Sobre a educação infantil, a atual Lei de Diretrizes e Bases define que:

Extensão universitária, de acordo com conceito contido no seu Plano Nacional é:

Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade:

O desenvolvimento psicossocial positivo na adolescência é resultado de um processo longo e cumulativo, influenciado pelo desenvolvimento psicossocial prévio do indivíduo; pelas mudanças físicas e cognitivas do período da adolescência; e pelos contextos sociais e interpessoais em que o jovem vive. Além disto, é caracterizado por duas tarefas de desenvolvimento interrelacionadas e simultâneas, denominadas:

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (e suas alterações), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Segundo a LDB, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, “a educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola”. Esta Política tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com

Conforme estabelecido na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (e suas alterações), o Sistema Federal de Ensino (Artigo 16) compreende as

Os números mostram que já há muita inovação sendo feita nas Universidades, mas nem sempre com a eficiência e a organização necessárias para gerar resultados com o impacto desejado. Atualmente há mais flexibilidade legal para facilitar o estreitamento da relação entre universidades e empresas, de modo a proporcionar a aplicação do conhecimento científico no desenvolvimento de novos produtos e soluções tecnológicas que sejam de interesse do mercado e da sociedade. Quanto aos mecanismos de estímulo à inovação nas universidades atualmente regulamentados no Brasil, é correto afirmar:

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surge para a administração pública a necessidade de adequação às regras e aos princípios estabelecidos por esse Diploma Legal. Além da segurança, são princípios da LGPD o(a)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados tem como fundamento o(a)