Foram encontradas 1.150 questões.
652332
Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
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O que evidencia a lei do orçamento anual
em termos de política?
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A Lei Complementar nº 191 (responsabilidade fiscal), de 4 de maio de 2000, estabelece, no Art.
19, que a despesa total com pessoal, para os Estados, não poderá exceder os percentuais
da receita corrente líquida em
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652330
Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
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O que pode ser considerado recurso
não comprometido existente, disponível
como condição para a abertura dos
créditos adicionais suplementares e
especiais?
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652329
Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
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- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)
Tratando-se da classificação por estrutura programática das despesas, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Assinale a alternativa que apresenta um dos tipos de classificação das ações programáticas.
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Tratando-se da categoria econômica das receitas orçamentárias, os §1º e §2º do Art. 11 da Lei nº 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias. Nesse sentido, é correto afirmar que “as receitas provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado” referem-se à
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O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – trata, especialmente, da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão de incentivo de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Segundo o parágrafo 1, desse mesmo artigo, NÃO compreende a renúncia
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652326
Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
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O plano plurianual é instrumento
primordial de planejamento dos órgãos
e entidades estatais. Quais despesas
devem estar estabelecidas no plano
plurianual em termos de diretrizes,
objetivos e metas?
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A Lei Complementar Federal nº 101,
de 04 de maio de 2000, que estabelece
normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão
fiscal, determina, em seu Art.11:
“Constituem requisitos essenciais
da responsabilidade na gestão
fiscal a instituição, previsão e efetiva
arrecadação de todos os tributos da
competência constitucional do ente da
Federação.” Porém, em seu Parágrafo
único, apresenta que é vedada a
realização de
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A Lei Complementar Federal nº 101, de 04
de maio de 2000, que estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, define
limites para a despesa total com pessoal
(Art.19), que NÃO poderão exceder os
percentuais da receita corrente líquida
de
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652323
Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
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A lei orçamentária anual fixa o teto para
as despesas que poderão ser executadas
no montante previsto de receitas. Quais
recursos representam a receita prevista
no orçamento anual?
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