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Assinale a alternativa que apresenta um princípio e diretriz na gestão dos cargos do Plano de Carreira.
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De acordo com a LDB n.º 9394/1996,
em seu art. 2º, está estabelecido que
a educação é um direito de todos e
dever do Estado e da família, tendo por
finalidade o pleno desenvolvimento
do educando e sua qualificação para o
trabalho. Portanto a Educação Superior
tem por propósito
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O Plano Nacional de Educação (2014-
2024) é um dos principais marcos
regulatórios da educação nacional e
entrou em vigor no dia 25 de junho de
2014, trazendo uma nova configuração
para a Educação Superior brasileira,
principalmente no que tange a sua
expansão. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente a meta do PNE
ligada diretamente à ampliação do
Ensino Superior.
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A estrutura e o funcionamento do Ensino Superior são regidos por marcos regulatórios, e
as instituições podem ser classificadas como públicas ou privadas, conforme consta na
Lei n.º 9394/1996. No entanto, é possível subdividi-las em
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Assinale a alternativa correta sobre
projetos, ações e programas federais
acerca dos direitos autorais e da
propriedade intelectual.
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O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, sendo que o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento deverá ser implementado respeitando linhas de desenvolvimento. Quanto ao exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a linha de desenvolvimento e sua função.
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652346
Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
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Assinale a alternativa que apresenta as
duas fortes tradições que foram fundidas
no modelo brasileiro de planejamento
plurianual, que o tornam singular,
se comparado a outras experiências
vigentes em países desenvolvidos.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em maio de 2000, define as regras de gestão orçamentária do governo federal, dos estados e dos municípios. A respeito dessa Lei, é correto afirmar que
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652344
Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
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O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período. Em relação ao assunto, o seguinte conceito: “É aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.” refere-se
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A Lei Complementar Federal nº 101,
de 04 de maio de 2000, que estabelece
normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal,
em seu Art. 5º, determina que o projeto
de lei orçamentária anual seja elaborado
de forma compatível com
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