Na elaboração de um Termo de Referência, em primeiro lugar, deve-se especificar o objeto a ser licitado, levando em conta os seguintes requisitos:

Na tramitação de um processo administrativo, deve ser assegurado ao interessado:

A contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, requer que haja:

Manter plena transparência e assegurar a publicidade dos atos públicos significa:

Considerando o princípio constitucional da impessoalidade, pode-se dizer que seus requisitos deixam de ser preenchidos quando:

Para evitar que o atendimento ao cidadão por parte dos servidores públicos seja classificado como excessivamente burocratizado, é expressamente recomendado:

As ouvidorias podem ser consideradas um espaço de participação popular, pois dão voz aos cidadãos em sua busca por melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. Considerando o papel das ouvidorias, seu funcionamento pode ser descrito como uma forma importante de acesso à administração pública direta e indireta, pois permite:

Uma das atividades mais importantes na administração dos recursos patrimoniais consiste em registrar e controlar os bens patrimoniais de uma repartição pública. Neste sentido, a importância do controle patrimonial tem correlação com:

A administração de materiais é uma área da gestão que visa assegurar que a organização disponha dos insumos necessários ao processamento de suas atividades, com foco no objetivo de produzir bens e serviços. A gestão de recursos materiais requer que sejam:

1) realizadas operações lucrativas abrangendo tanto a logística integrada à cadeia de suprimentos dos materiais adquiridos como sua transformação de insumos em produto acabado e posto à disposição do consumidor final.

2) agregadas as funções de planejamento e controle de entrada, processamento e saída dos materiais bem como a gestão financeira dos investimentos realizados no processo produtivo, para que seja verificado se há retorno do capital aplicado na empresa.

3) gerenciadas a maioria das atividades da área, envolvendo desde o recebimento, o planejamento e o controle da produção, até a expedição, o tráfego e os estoques dos materiais.

4) integradas as funções de planejamento, a coordenação, a direção e o controle das atividades ligadas à aquisição de materiais para a formação de estoques, desde o início da produção até seu consumo final.

5) coordenados o planejamento e o controle do fluxo de materiais, para maximizar o uso dos recursos da empresa e o fornecimento dos bens e serviços requeridos pelo cliente.

Estão corretas, apenas:

A adoção de procedimentos relativos ao recebimento, à estocagem, ao controle, ao manuseio e à distribuição do material de um órgão público deve ter como referência: