Foram encontradas 40 questões.
O Decreto 6.029/07 define em seu artigo 3º
que a Comissão de Ética Pública será integrada
por____brasileiros. Qual a quantidade de membros
que preenche corretamente a lacuna?
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Código de Ética Profissional do Servidor
Público do Poder Executivo Federal, na Seção que
trata das Regras Deontológicas, estabelece que a
moralidade da Administração Pública não se limita a
distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida
a ideia de que o fim é sempre a(o)
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NÃO compete às instâncias superiores dos
órgãos e entidades do Poder Executivo Federal,
abrangendo a administração direta e indireta, nos
termos do artigo 8º do Decreto 6.029/2007,
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Decreto 1.171/94, na seção que se destina
a elencar os principais deveres do servidor público,
estabelece que ele deve atender a todos os usuários
com disponibilidade e atenção, abstendo-se dessa
forma de causar-lhes
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Nos termos do parágrafo 4º do artigo 37 da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, os atos de improbidade administrativa
importarão, sem prejuízo da ação penal cabível,
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O inciso II do artigo 37 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 prevê para a
investidura em cargo ou emprego público aprovação
em concurso público de provas ou de provas e títulos
de acordo com a
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Após três anos de efetivo exercício, a
Constituição Federal, no artigo 41, assegura aos
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público o direito a
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A competência para instituir regime jurídico
único e planos de carreira para os servidores da
administração pública direta, das autarquias e das
fundações públicas é atribuída, nos termos do artigo
39 da Constituição Federal,
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O capítulo IX da Lei 9.784/99 estabelece
regulamentações pertinentes à comunicação dos
atos no âmbito do processo administrativo. Os
parágrafos 3º e 4º do artigo 26 NÃO preveem como
forma de intimação
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O servidor fará jus a trinta dias de férias, de
acordo com o artigo 77 da Lei 8.112/90. O parágrafo
3º define que para o parcelamento de férias o
servidor deve
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