A empresa X (EX) foi contratada para execução de serviços de instalação de equipamentos de climatização (ar-condicionado) em outubro de 2021. A previsão de entrega dos equipamentos adquiridos, pelo órgão público contratante, era outubro de 2021, mas, por problemas diversos, foram entregues somente em dezembro de 2022. Em janeiro de 2023, EX foi consultada e informou o interesse em prestar os serviços contratados. Feitos os ajustes formais relativos à contratação, EX executou a instalação dos equipamentos em fevereiro de 2023. Em abril de 2023, EX emitiu as notas fiscais e solicitou o respectivo pagamento. O fiscal do contrato atestou a regular e total prestação dos serviços, mas constatou que EX não possuía regularidade fiscal naquele momento. EX buscou a regularização fiscal, a qual foi obtida apenas em janeiro de 2024. Em fevereiro de 2024, finalmente, o pagamento é realizado em favor de EX.

É certo que o órgão público contratante deve reter e recolher o lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza em relação aos serviços executados por EX. Para apuração dos valores do tributo (base de cálculo e alíquotas), nesse caso, o órgão público deve observar a legislação tributária vigente em:

De acordo com a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público - NBASP 3000 - Norma de Auditoria Operacional, para ser considerado completo, um relatório de auditoria deve incorporar todas as informações e todos os argumentos necessários para abordar os objetivos e as questões de auditoria. Dada a diversidade de temas em uma auditoria operacional, o conteúdo e a estrutura do relatório podem variar. Geralmente, por razões de transparência e accountability, um relatório de auditoria operacional deve incluir, entre outros, os seguintes itens mínimos, exceto um. Assinale-o.

De acordo com a Resolução do Conselho Diretor - CONDIR n.º 0212022, que aprova o Regimento lnterno da Auditoria lnterna da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), as competências da Unidade de Auditoria lnterna (AUDIN) incluem diversas responsabilidades, EXCETO.

Conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), assinale a alternativa que indica as deduções a serem consideradas no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

De acordo com a Constituição Federal, o lmposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte lnterestadual e lntermunicipal e de Comunicação (ICMS) poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. O Código Tributário Nacional (CTN) prevê expressamente que NÃO podem ser tratados como supérfluos, para fins de incidência do ICMS:

Os Auditores lnternos Governamentais devem reunir, em conjunto, qualificação e conhecimentos necessários para o trabalho, devendo possuir conhecimentos adequados sobre as técnicas de auditoria. E fundamental observar a finalidade específica de cada técnica, de modo a evitar a aplicação de técnicas inadequadas, a execução de exames desnecessários e o desperdício de recursos humanos e de tempo. Sobre as técnicas de auditoria, analise as assertivas, considerando os números que as antecedem.

(01) A observação é utilizada para confirmar se um item existe ou está onde deveria estar, assim como para verificar os atributos de um objeto (por exemplo: o estado de conservação de um bem).

(02) A análise documental tem como finalidade a verificação da legitimidade do documento e da transação.

(04) Os procedimentos analíticos consistem na verificação da exatidão matemática de cálculos efetuados pela própria Unidade Auditada ou por terceiros.

(08) A indagação (entrevista)consiste na formulação de perguntas com a finalidade de obter informações, dados e explicações que contribuam efetivamente para o alcance dos objetivos do trabalho de auditoria. Deve ocorrer na forma escrita, vedada a indagação oral, e se limitar à utilização perante a unidade auditada, vedada perante terceiros.

Qual alternativa contém o somatório das assertivas CORRETAS?

Em relação à Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público - NBASP 4000 - Norma para Auditoria de Conformidade, assinale a alternativa INCORRETA.

O princípio orçamentário que determina que as receitas e as despesas públicas devem constar do orçamento de maneira pormenorizada, incluindo as origens dos recursos e sua aplicação, proibindo autorizações genéricas, é conhecido como princípio orçamentário da(o):

A unidade responsável pela auditoria interna governamental deve elaborar plano de auditoria em harmonia com as estrategias e os objetivos da organização. Para o desenvolvimento do plano baseado em riscos, é recomendável que se observe algumas etapas, dentre as quais está a seleção dos trabalhos de auditoria com base em riscos. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

As auditorias do setor público partem de objetivos que podem ser distintos, dependendo do tipo de auditoria que está sendo realizada. Em relação à auditoria operacional, analise as assertivas.

l. E realizada para avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada.

ll. O objetivo é responder a questões-chave de auditoria e apresentar recomendações para aperfeiçoamento.

lll. Foca em determinar se intervenções, programas e instituições estão operando em conformidade com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade, bem como se há espaço para aperfeiçoamento.

Está(ão) CORRETA(S):