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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Assinale a alternativa que corresponde ao crime previsto no Art. 316 do Código Penal brasileiro, o qual é assim
tipificado: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida”.
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Acerca da capacidade civil, conforme disciplinada no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Acerca da possibilidade de acumulação de cargos e empregos públicos, e tendo em conta as disposições
constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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A seguridade social do servidor compreende benefícios devidos a este e a sua família. Assinale a alternativa que
corresponde ao benefício do plano de seguridade social devido ao dependente do servidor público.
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Acerca da responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.
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Considere a seguir o excerto da tabela de classificação dos Agentes Biológicos, constante da NR-32:
A presença do símbolo “(*)” como qualificador do agente indica que:
A presença do símbolo “(*)” como qualificador do agente indica que:
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Os agentes biológicos que apresentam risco individual elevado para o trabalhador, com probabilidade de
disseminação para a coletividade e que podem causar doenças e infecções graves ao ser humano, para as quais nem
sempre existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento, pertencem à classe de risco:
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Conforme disposição da NR-32, o empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores, antes do início das
atividades e de forma continuada, devendo ser ministrada por profissionais de saúde:
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Em estabelecimentos com funções comerciais, administrativas ou similares, com até
trabalhadores, poderá ser
disponibilizada apenas uma instalação sanitária individual de uso comum entre os sexos. Assinale a alternativa que
preenche corretamente a lacuna, de acordo com o que dispõe a NR-24.
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O percentual de oxigênio (O
2
) indicado para entrada em espaços confinados é de 20,9%, sendo aceitável o percentual
entre 19,5% e
% de volume, desde que a causa da redução ou enriquecimento do O
2
seja conhecida e controlada.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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