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Foram encontradas 180 questões.

1225830 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFRB
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Em seu texto, a Constituição assevera que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Em relação ao assunto, assinale a alternativa que reproduz perfeitamente o dispositivo legal subsistente.
 

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1225829 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFRB
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Dentre os direitos e garantias fundamentais relacionados à liberdade de locomoção do indivíduo, assinale a alternativa equivalente ao texto constitucional.
 

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1225828 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFRB
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O texto constitucional brasileiro arrola princípios constitucionais da administração pública de forma explícita, positivando, dessa maneira, os fundamentos da atividade administrativa. Sobre os princípios constitucionais administrativos, assinale a alternativa correta.
 

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1225827 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFRB
A República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tendo como fundamentos, EXCETO
 

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1225826 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFRB
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Considerando os direitos sociais previstos na Lei Maior, assinale a alternativa que NÃO reproduz norma sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
 

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1225825 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFRB
Em relação ao princípio da legalidade presente no art. nº 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
 

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1225824 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFRB
A respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federativa do Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. II. Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. III. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
 

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1225823 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFRB
Princípios são diretrizes primárias e que, no ordenamento jurídico, servem como parâmetros para criação de leis, bem como na sua aplicabilidade. Nesse sentido, são princípios da Administração Pública, EXCETO
 

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1225822 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFRB
A Constituição de 1988 foi batizada de “Constituição Cidadã” pelo presidente da Assembleia Constituinte Ulisses Guimarães. Dentre as razões para tal denominação, destaca-se
 

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1225821 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UFRB
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando o artigo mencionado da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que
 

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