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A Norma Regulamentadora 32 (NR 32) – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde – estabelece a obrigatoriedade de elaboração, implementação e manutenção do Plano de Proteção Radiológica (PPR), que deve manter obrigatoriamente a observância às disposições legais das normas especificas dos seguintes órgãos oficias:
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De acordo com as Normas Regulamentadoras nº 7 e 32 (NR 7 - PCMSO e NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde) e Recomendações da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), as principais vacinas indicadas (o mínimo indicado) para os trabalhadores da área de saúde são, unicamente as que estão indicadas na alternativa
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A Norma Regulamentadora nº 7 (NR7) estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o que está vinculado ao artigo
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Trabalhador na função de motorista, vítima de acidente doméstico, sofre amputação traumática parcial de um dos membros inferiores. Mantém-se afastado de suas atividades em benefício previdenciário por sete meses. Nesse período, foi submetido à reabilitação no Centro de Reabilitação da Profissional da Previdência Social (CRP), recebendo, depois, alta previdenciária e de seu médico assistente.
Ao apresentar-se na empresa em que trabalhava à época do acidente, o procedimento que deve por ela ser adotado é submetê-lo a
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasCargos em comissão e funções de confiança
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Agentes PúblicosRemuneração
No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar:
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Nos termos da Lei nº 8.112/90, a assertiva correta a respeito da responsabilidade do servidor é a
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Em razão de doença, um funcionário público federal efetivo ficou com a sua capacidade física reduzida para o exercício do cargo de que era titular, o que foi constatado por inspeção médica.
Por causa disso, precisou ser investido em novo cargo, compatível com a sua condição física, o que ocorreu, segundo a Lei nº 8.112/1990, pela forma de provimento denominada
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Sobre licitação, é incorreto afirmar:
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Com relação a contratos administrativos, nem todos os contratos celebrados pela Administração Pública são regidos predominantemente por normas de direito público.
O contrato que é regido por normas do direito privado é o contrato
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A respeito da receita pública, é correto afirmar:
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