Considere as afirmações abaixo com relação ao Regimento Geral da UFRGS.

I - De ato ou decisão de autoridade ou órgão da Universidade cabe, por iniciativa do interessado, pedido de reconsideração, fundamentado na alegação de não consideração de elementos passíveis de exame quando da decisão.

II - O pedido de reconsideração deverá ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de ciência pessoal do ato ou decisão, de sua divulgação oficial por edital afixado em local público e visível ou de publicação em órgão de comunicação interno ou externo à Universidade.

III - Os atos ou decisões de autoridade ou órgão da Universidade, por suas características intrínsecas, são irrecorríveis.

Quais estão corretas?

Instrução: Na questão, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase.

A Lei nº 11.494, de 20 de julho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em seu artigo 36, estabelece as ponderações para composição do valor aluno/ano. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma ponderação correta do valor citado, segundo a lei, para o primeiro ano de vigência do FUNDEB.

Considere as afirmações abaixo, a respeito do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).

I - O exame é realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de verificar o conhecimento dos estudantes para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento educacional e para o desenvolvimento brasileiro.

II - O exame integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e tem por objetivo aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.

III - O exame é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no históric escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento.

IV - A avaliação do desempenho dos alunos de cada curso no ENADE será expressa por meio de conceitos, ordenados em uma escala com 5 (cinco) níveis, tomando por base padrões mínimos estabelecidos por especialistas das diferentes áreas do conhecimento.

Quais estão corretas?

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

As lições da dengue

Não é preciso passar mais do que algumas horas no Rio de Janeiro para se constatar: o pavor da dengue tomou conta das pessoas. O assunto está em todos os jornais, em todos os noticiários de rádio e de tevê, em todas as bocas. O movimento dos hotéis caiu muito, o que, numa cidade que tem no turismo uma importante fonte de renda, é um desastre. Claro, quem precisa ir ao Rio vai de qualquer modo, tomando todas as precauções possíveis. __________ algumas semanas, dei uma palestra numa instituição popular localizada numa antiga fábrica, na zona portuária do Rio: tão logo cheguei, fui atacado por uma feroz onda de mosquitos. Felizmente eu estava protegido; uso tanto repelente, que, no hotel, nem os garçons chegavam perto, mas esta situação, convenhamos, não é das mais agradáveis e está acabando com a paciência dos cariocas. Na ________ de cartas de O Globo, na quinta passada, __________ 21 mensagens; 18 falavam de dengue. E todas se queixavam das autoridades. Por bons motivos. O recente bate-boca protagonizado pelos responsáveis pelos serviços de saúde foi uma coisa muito triste.

Existem duas frases que o administrador público não pode dizer. A primeira: "Isto não é comigo". Sim, existe uma divisão de tarefas. Mas as pessoas não têm obrigação de conhecer organogramas; e, quando estão desesperadas, não querem saber de organogramas. Qualquer repartição, qualquer servidor, tem de servir como porta de entrada para o sistema que, ao menos teoricamente, vai proporcionar atendimento. Na prática, isto significa dizer: "Eu vou encaminhá-lo para o atendimento". E aí encaminhar mesmo: pegar o telefone, fazer o contato, instruir a pessoa acerca de como proceder.

A segunda frase a ser evitada é: "Isto é culpa de X" (no lugar deste X vocês podem colocar um órgão, um serviço, o ocupante de um cargo público). No Rio, a troca de acusações enfureceu as pessoas. Perguntava uma leitora: "Até quando prefeito e governador continuarão jogando a culpa um no outro pela epidemia de dengue?" Os políticos não se dão conta de que nesta briga não há vencedores, que é uma conduta suicida. Neste sentido, a idéia de um "gabinete de crise" reunindo no Rio os níveis federal, estadual e municipal foi uma coisa sensata.

As epidemias expõem as entranhas do país, mostram de forma implacável os problemas que não foram resolvidos. Este serviço pelo menos os micróbios, que sabem aproveitar qualquer oportunidade, prestam. Não seria mau aprender com eles.

Adaptado de: SCLIAR, Moacyr. In Zero Hora, 01 de abril de 2008.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas das linhas.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê a autonomia didáticocientífica das universidades, cabe aos colegiados de ensino e pesquisa tomar decisões sobre determinados procedimentos, dentro dos recursos orçamentários possíveis. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses procedimentos.

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

Instrução: Na questão, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase.