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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo essa lei, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Em relação ao disposto nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
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Com base no MCASP, assinale a alternativa correta no tocante às despesas orçamentárias.
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Com base no MCASP, assinale a alternativa correta no tocante às receitas orçamentárias.
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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) segrega as contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados, permitindo o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilitando a análise das informações de acordo com sua natureza. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
(1) Natureza de Informação Orçamentária
(2) Natureza de Informação Patrimonial
(3) Natureza de Informação de Controle
Além disso, o PCASP é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. A seguir apresentam-se as oito classes do PCASP:
( ) Ativo
( ) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
( ) Variações Patrimoniais Diminutivas
( ) Controles Devedores
( ) Passivo
( ) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
( ) Variações Patrimoniais Aumentativas
( ) Controles Credores
Tendo em vista as informações acima, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, no que se refere à classificação das classes em relação aos três grupos de natureza da informação contábil do PCASP.
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Poletto (2013, p. 174) afirma que “ideias errôneas sobre o bullying podem fomentar a banalização e os julgamentos extremados de comportamento, ou seja, de um lado minimizando situações de violência entre pares e de outro considerando qualquer comportamento inadequado da criança ou do adolescente como bullying”.
Em relação a mitos e verdades sobre bullying, assinale a alternativa correta.
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Para a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), a juventude pode ser definida como condição social que congrega pessoas de determinada faixa etária, sendo associada a um período do ciclo de vida em que as pessoas passam da infância à adultez e durante o qual ocorrem mudanças biológicas, psicológicas, sociais e culturais. Não existe consenso em relação ao marco inicial e ao final da juventude – as Nações Unidas definem como jovens as pessoas com idade entre 15 e 24 anos; no Brasil, o grupo dos jovens inclui os sujeitos dos 15 aos 29 anos, seguindo o padrão internacional para políticas públicas para essa população.
Assinale a alternativa correta acerca de políticas públicas voltadas à juventude, segundo a UNESCO.
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Segundo Thiengo e Ribeiro (2019, p. 20), “a sala de aula é um espaço plural, pois nela estão presentes diferentes indivíduos que possuem uma trajetória de vida ímpar e diferentes perspectivas de vida, independentemente de sua condição financeira, orientação sexual ou identidade de gênero. Logo, a escola se torna um ambiente de acolhimento às diversidades, e deve, portanto, lidar com as diferenças de modo a possibilitar a aprendizagem de todos e exercitar o espírito de cidadania, sem preconceitos, discriminações ou violências”. Analise as afirmativas a seguir no que se refere a gênero e sexualidade na escola.
I - Identidade de gênero representa o modo com que uma pessoa representa socialmente a sua sexualidade em razão de suas percepções sobre a masculinidade e a feminilidade, não se restringindo ao seu sexo biológico de nascimento e muito menos à sua orientação sexual.
II - O sexo determina a orientação sexual de um indivíduo, bem como a sua identidade de gênero e a sua expressão de gênero.
III - Transgênero é o indivíduo que se identifica com um gênero diferente daquele que corresponde ao seu sexo atribuído no momento do nascimento.
Quais estão corretas?
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As diretrizes e bases da educação nacional foram estabelecidas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o disposto nessa legislação.
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A violência se manifesta em diferentes contextos. Para Antoni (2013, p. 150), “conhecer os comportamentos advindos dessa experiência e a interrelação entre os mesmos, os diferentes indicadores e suas consequências e a manifestação específica de acordo com o ambiente auxiliam aos educadores na busca de estratégias para enfrentamento à violência e no fortalecimento da cultura pela paz”. Quanto à temática da violência, analise as afirmativas.
I - Alguns dos comportamentos da criança podem estar associados ao fato de ser ela vítima de abuso físico parental, o que pode ser observado na mudança de comportamento da criança na escola. Entre esses comportamentos, identifica-se estar frequentemente atrasada ou ausente na escola, ficar muito tempo na escola e evitar ir embora, mostrar tendência ao isolamento social e ficar apreensiva quando outras crianças choram.
II - Os profissionais da educação podem suspeitar da presença do abuso físico parental através da observação dos pais ou familiares. Alguns deles, quando questionados sobre esse ato, chegam a justificar o abuso físico como prática disciplinar; outros dão tratamento desigual entre irmãos, constantemente criticam a criança ou têm dela expectativas inapropriadas ou de difícil alcance.
III - O abuso emocional ou psicológico é evidenciado pelo prejuízo à competência emocional da criança (e do adolescente), isto é, à sua capacidade de amar os outros e de sentir-se bem a respeito de si mesma. Pode ser considerado abuso emocional ou psicológico depreciar ou ridicularizar a criança, ensinar e responder positivamente a comportamentos ilegais ou antissociais e sobrecarregar a criança com muitas atividades, com uma agenda cheia de compromissos.
Quais estão corretas na identificação desses indicadores?
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Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/96, analise as seguintes afirmativas e marque V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A educação escolar compõe-se de: educação básica, formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular opcional da educação básica.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
( ) O ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 5 (cinco) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
( ) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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