A gestão sustentável de recursos e as compras governamentais sustentáveis são práticas que visam incorporar os pilares da sustentabilidade – ambiental, social e econômica – na tomada de decisões e processos. Sobre práticas da gestão sustentável de recursos, analise as assertivas a seguir:

I. Busca-se a redução do consumo desnecessário.
II. É incentivada a análise do ciclo de vida de produtos e serviços para determinar a sua viabilidade econômica, ambiental e social ao longo de todo o processo.
III. Há incentivo à inovação para criar produtos com menor impacto ambiental negativo.

Quais estão corretas?

São competências do Tribunal de Contas da União (TCU), EXCETO:

Um servidor de um órgão de patrimônio cultural recebeu uma denúncia de que um prédio histórico do centro da cidade seria demolido para dar lugar a um novo empreendimento. Diante disso, o órgão iniciou um procedimento administrativo para garantir a preservação do imóvel, impedindo sua destruição ou descaracterização, sem, no entanto, retirar a propriedade do bem de seu dono. Esse ato administrativo destinado a proteger bens de valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico ou ambiental denomina-se:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce papel fundamental na conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual. São atribuições da LDO previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

I. Dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em determinadas hipóteses.
II. Conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.
III. Ser acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Quais estão corretas?

Um servidor público que atua em um órgão de planejamento governamental foi encarregado de analisar demandas sociais para identificar quais delas devem receber atenção prioritária do Estado. No processo, ele observa que diversas situações são toleradas diariamente pela população, mas apenas algumas passam a ser vistas como problemas públicos, isto é, situações que exigem intervenção por meio de políticas públicas e que podem, de fato, ser solucionadas. Esse momento em que se busca distinguir situações toleráveis de problemas que merecem ação governamental corresponde a qual fase do ciclo das políticas públicas?

Um servidor recém-ingressado em um órgão da Administração Pública percebeu que todos os procedimentos internos seguiam um roteiro rígido, com formulários padronizados, tramitação verticalizada entre as chefias, forte ênfase na legalidade e pouca margem para decisões discricionárias. Ele também notou que as relações entre colegas e superiores eram marcadas pela impessoalidade, e que a ascensão na carreira se dava por critérios de mérito e profissionalização técnica, com regras claras para promoção. Esse cenário é característico de qual modelo de administração pública?

Sobre algumas modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos, analise a sentença abaixo:

Um dos critérios de julgamento do pregão será o maior retorno econômico (1ª parte). Para escolher um trabalho técnico, científico ou artístico cujo critério de julgamento será o de menor preço deve-se realizar um concurso (2ª parte). Para adquirir bens e serviços comuns, é obrigatório proceder com o pregão como modalidade de licitação (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Em casos de comprometimento da segurança nacional, conforme o Ministério da Defesa mediante demanda dos demais ministérios ou das Forças Armadas, é dispensável a licitação.

PORQUE

II. Há necessidade de preservar o sigilo, a soberania e os interesses estratégicos do Estado, situações em que a realização de um processo competitivo poderia colocar em risco informações sensíveis ou comprometer a integridade das operações governamentais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios orçamentários existentes, analise as assertivas abaixo:

I. O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.
II. O princípio da universalidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, de todos os órgãos, de todas as entidades, de todos os fundos e de todas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
III. O princípio da unidade estabelece que cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.

Quais estão corretas?

Um servidor público federal, estável, sofreu uma limitação física em decorrência de acidente de trabalho, fato que comprometeu sua capacidade de desempenhar plenamente as atribuições do cargo em que estava investido. Após avaliação realizada por junta médica oficial, foi constatado que o servidor possui condições de continuar no serviço público, desde que desempenhe funções compatíveis com sua nova condição. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a situação descrita caracteriza: