O Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Brasileiro e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Com relação às instruções e parâmetros definidos por este documento, assinale a alternativa correta.

O tema do Patrimônio Cultural é um dos eixos centrais para a gestão dos acervos etnográficos. No Brasil, antes dos marcos normativos que transformaram em processos jurídicos o tombamento de bens “materiais” (Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937) e o registro dos bens “imateriais” (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000), os museus etnográficos já eram responsáveis pela conservação e preservação patrimonial de coleções artístico-científicas. Sobre a relação entre museus/coleções etnográficas e Patrimônio Cultural, é correto afirmar que:

Na última década, vem aumentando a presença de indígenas em espaços antes frequentados apenas por profissionais de museus, como reservas técnicas, requalificando e, em alguns casos, estudando coleções. Este fato se enquadra em um movimento mais amplo, entre os grupos sociais antes representados por instituições como museus, de revisão crítica de imagens e significados associados a povos e grupos no quadro da “formação” da nação. Dentre as estratégias narrativas e institucionais adotadas por indígenas está a criação de centros culturais e museus, fenômeno em franco crescimento. Neste quadro, de debates por vezes acirrados e complexos, pode- -se dizer que a criação de museus indígenas:

“Se, no passado, os museus e as exposições etnográficas foram engenhos dotados de dispositivos acrônicos, que visavam suprimir distâncias físicas e temporais, promovendo um encontro – lógico, integrador e tranquilizador – do seu público com o que lhe era díspar e diferente, os desafios da atualidade recomendam justamente enveredar pelo caminho inverso. É importante atentar não só para o contexto de produção dos objetos e imagens que compõem a etnografia, explicitando a relação colonial que frequentemente ali se expressa, como também para o resgate da polifonia, dando voz – e não apenas valor estético – aos membros daquelas coletividades (que, em geral, são apenas observadas pelo público e traduzidas pelos etnólogos)” (OLIVEIRA, J., 2007). Com relação aos jogos de força em torno das classificações e representações sobre os indígenas em museus etnográficos, pode-se afirmar que:

Os problemas que envolvem a classificação de objetos etnográficos - em alguns casos, em campos de disputa tensionados - estão hoje entre os principais temas, do ponto de vista da formação e gestão de acervos, tanto de ampliação de possibilidades epistêmicas, quanto de revisão de parâmetros cunhados em períodos coloniais. Imagens em barro, p. ex., tanto podem ser pensadas, da perspectiva museal, como “cerâmica”, no caso “figurativa”, quanto, da perspectiva indígena, como uma “família”, em que um conjunto de personagens é agrupado por um eixo classificatório geral. No caso das “bonecas de barro” karajá, há pouco tempo patrimonializadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sabe-se, do ponto de vista indígena, que:

Pode-se definir a noção de “coleção etnográfica”, em termos contemporâneos, como:

A história de classificação dos “objetos” salvaguardados em reservas técnicas etnológicas, desde as curiosidades artificiais da virada dos séculos XVIII-XIX até os artefatos etnográficos da virada dos séculos XIX-XX, evidencia tanto a contínua redefinição de parâmetros científicos, quanto a relação tensa entre classificação científica, classificação étnica e classificação de gestão museal. Nem sempre curadores, conservadores e, mais recentemente, indígenas, falam a mesma língua. Do ponto de vista das grandes classificações das culturas materiais indígenas, momentos como o de dicionarização de Berta Ribeiro, entre as décadas de 1970-1980, são definidores de certas gramáticas científico-museais. Sobre sua proposta de classificação, pode-se dizer que, a partir de acervos de museus históricos como o Museu Nacional do Rio de Janeiro e o Emílio Goeldi do Pará, organiza a produção material indígena em:

Historicamente, pode-se organizar os marcos de desenvolvimento de um determinado campo científico- museal tomando como índices o incremento de coleções, a ampliação de quadros profissionais ou a especialização de áreas de conhecimento. Para algumas etnologias americanas e europeias, a década de 1930 é representada historicamente como de crescimento de acervos, profissionalização de quadros e maior institucionalização. Para as “coleções etnográficas”, este fato se traduz tanto no aumento e especialização de coleções, quanto na profissionalização das atividades de coleta e curadoria. Para os trabalhos etnológicos desenvolvidos no Museu Nacional do Rio de Janeiro, o período entre as décadas de 1930-1940 caracteriza uma aproximação entre Brasil e:

A organização das práticas de colecionamento etnográfico atravessou várias fases, do colecionamento naturalista do século XIX ao “trabalho de campo” da segunda metade do século XX. Quadros de pesquisa-ação, hierarquias entre saberes e práticas e gestão de acervos vêm se constituindo e se reorganizando. No caso dos trabalhos etnológicos das primeiras décadas do século XX no Brasil, algumas figuras se destacaram pela excepcionalidade de seus trabalhos em regimes de saber multidisciplinares, entre ações museais, de pesquisa antropológica e de gestão indigenista. Dentre estas, Curt Nimuendajú se destaca por seu trabalho ao longo de:

A “Expedição” à Serra do Norte (1912), empreendida por E. Roquette-Pinto, pode ser considerada marco histórico na organização da ciência antropológico-etnográfica brasileira. Seus resultados colecionistas são de aproximadamente 2 mil objetos entre artefatos, fotografias e fonogramas. É momento exemplar de associação entre atores e agendas científico-museais e estatais de administração de territórios e populações. Tomando-se como roteiro a leitura de Rondônia, Antropologia e Etnografia (1917), de Roquette-Pinto, e comentadores posteriores, sabe-se que a Expedição se dirigiu para a Serra do Norte ao encontro dos índios: