A perda de itens de uma coleção de História Natural devido a práticas ineficientes e/ou negligência se constitui em falha grave em sua missão de salvaguardar determinado patrimônio da biodiversidade do planeta. Com a finalidade de minimizar situações dessa natureza, são adotados certos protocolos e rotinas preventivas em várias instituições detentoras de acervos. A esse respeito, assinale a alternativa que denota uma prática INCORRETA.

A guia de remessa (invoice) é um documento normalmente utilizado pelas instituições para registrar a movimentação dos itens de seus acervos (empréstimos, permutas, doações). Assinale a alternativa na qual está contemplado um conjunto mínimo de informações fundamentais e imprescindíveis numa guia de remessa de coleção zoológica.

Uma determinada coleção apresenta uma área disponível exclusiva para a organização física de seus itens. Para o acondicionamento dos itens nesta coleção, há mobiliário constituído de estantes iguais de 20 m², com 10 prateleiras cada. Considerando a situação hipotética em que todos os itens apresentam as mesmas dimensões, cada prateleira comporta organizadamente um máximo de 60 itens (sem que estejam sobrepostos e com espaço para manipulação), dispostos em 5 fileiras iguais. Em um período de alguns anos, o acréscimo constante de novos itens à coleção levou à ocupação de todo o espaço de armazenamento disponível, o qual comporta o máximo de 30 estantes completamente ocupadas e homogeneamente distribuídas. A fim de evitar a desorganização da coleção a partir da entrada de itens novos, seu gerenciamento deve lidar periodicamente com a previsão de expansão do espaço de armazenamento num determinado intervalo de tempo. Considerando a situação descrita, e que a coleção citada apresenta uma taxa de crescimento uniforme de 25% a cada 10 anos, assinale a alternativa em que estão expressos os valores para o número necessário do mesmo tipo de estante e uma expansão da área da coleção visando à manutenção de sua organização por um período de 10 anos, de acordo com os parâmetros mencionados.

Considerando o funcionamento de um microscópio estereoscópico, assinale a alternativa correta.

Considere a situação hipotética a seguir. Uma pesquisadora, portadora de licença permanente para realizar coleta de espécies da fauna silvestre, emitida pelo Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), redigiu um projeto para investigar a distribuição de representantes de um determinado grupo animal, no qual está prevista a obtenção de material biológico em localidades previamente registradas. Conforme a literatura conhecida, os representantes deste grupo apresentam registros somente para as regiões Nordeste e Sudeste do território nacional, incluindo áreas em Unidades de Conservação federais e estaduais. De acordo com o exposto, para realizar a captura, coleta e transporte de material biológico do grupo animal contemplado em seu projeto, a pesquisadora deverá solicitar:

A Instrução Normativa nº 3, de 1 de setembro de 2014 (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio), dispõe, entre diversas diretrizes e condições, sobre normas para emissão de licença permanente para realizar captura, coleta e transporte de material biológico de espécies da fauna silvestre. Assinale os requisitos necessários para solicitar a referida licença.

A Lei Federal nº 13.123, de 20 de maio de 2015, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. De acordo com esta Lei, assinale a alternativa correta.

“É extremamente importante o efeito do princípio da legalidade no que diz respeito aos direitos dos indivíduos. Na verdade, o princípio se reflete na consequência de que a própria garantia desses direitos depende de sua existência, autorizando-se então os indivíduos à verificação do confronto entre a atividade administrativa e a lei. Uma conclusão é inarredável: havendo dissonância entre a conduta e a lei, deverá aquela ser corrigida para eliminar-se a ilicitude.” (CARVALHO FILHO, 2009, p. 19)

Sobre o princípio constitucional da legalidade, é INCORRETO afirmar que:

“A relevância dos direitos fundamentais entre nós pode ser sentida pela leitura do preâmbulo da atual Constituição. Ali se proclama que a Assembleia Constituinte teve como inspiração básica dos seus trabalhos o propósito de instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança.” (BRANCO, 2009, p. 265) Sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei 8.112/1990, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre a revisão do processo disciplinar, nos termos da referida Lei, é INCORRETO afirmar que: