O artigo 212 do Código Penal Brasileiro tipifica como crime o desrespeito ao cadáver ou às suas cinzas, através de palavras, gestos ou ações. Marque a alternativa que corresponde ao crime mencionado no referido artigo.

O formaldeído comercial é um gás incolor comercialmente fornecido em solução na concentração de 37% ou 40%. Apesar disso, convencionou-se chamar esse formaldeído de absoluto. Por esse motivo, quando se prepara uma solução a 10% à base de formaldeído comercial, na verdade, a solução estará a 3,7% ou 4%. Com base nessa informação, marque a alternativa que corresponde à quantidade de formaldeído comercial em litros necessária para produzir uma solução de 20 litros de formalina a 20%.

A fixação é uma das etapas mais importantes da técnica histológica, pois visa a interromper o metabolismo celular, de modo a estabilizar as estruturas e os componentes bioquímicos intra e extracelulares, preservar e conservar os elementos teciduais, além de permitir a penetração de outras substâncias subsequentes à fixação. Sobre a etapa de fixação, é correto afirmar que:

A Lei n° 8.501/1992 dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudo ou pesquisa. Com base nessa lei, é proibido o uso de cadáver:

Para a formolização de cadáveres, é necessário que a solução conservante se distribua entre os tecidos. Uma maneira eficaz de obter essa distribuição é perfundir o corpo a partir de vasos sanguíneos. Com relação ao sistema vascular, pode-se afirmar que a:

De acordo com a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes, EXCETO:

Sobre os direitos e vantagens do servidor público federal, amparados pela Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

“A expressão administração pública admite mais de um sentido. No sentido objetivo, exprime a ideia de atividade, tarefa, ação, enfim a própria função administrativa, constituindo-se como o alvo que o governo quer alcançar. No sentido subjetivo, ao contrário, a expressão indica o universo de órgãos e pessoas que desempenham a mesma função.” CARVALHO FILHO, 2019, p. 483. Sobre a Administração Pública, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), assinale a alternativa correta.

Luiz Alfredo, servidor público federal, investido no cargo de administrador na UFRJ e localizado no Setor de Licitações e Contratos, foi nomeado para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com vistas a apurar possível fraude em procedimento licitatório, realizado por ele e por sua equipe de trabalho. Diante desta nomeação, cabe ao servidor:

Para José dos Santos Carvalho Filho, “podemos conceituar a licitação como o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a celebração de contratos, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico”. CARVALHO FILHO, 2019, p. 246.

A licitação é norteada por alguns princípios, os quais definem os lineamentos em que se deve situar o procedimento licitatório. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio fundamental da licitação.