Sobre os instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), analise as acertivas abaixo:

I - Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
II - Debates, audiências e consultas públicas.
III - Iniciativa parlamentar de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
IV - A gestão orçamentária participativa sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.

Em relação aos itens acima, podemos afirmar que:

Das alternativas abaixo, NÃO é um dos instrumentos do desenvolvimento urbano integrado instituído pelo Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015):

A ética na Administração Pública envolve tomar decisões baseadas no bem comum e no benefício da sociedade, colocando interesses públicos acima dos interesses pessoais ou privados. Isso inclui evitar conflitos de interesse, combater a corrupção, promover a equidade e prestar contas de forma adequada.

O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. De acordo com este código, é correto afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Instituição destina-se a completar a educação integral do estudante, à busca e ampliação dos conhecimentos e à preservação e difusão da cultura. Em cumprimento ao disposto neste Estatuto, constituem objetivos da UFRJ, EXCETO:

Durante um processo de licenciamento ambiental, alguns estudos ambientais podem ser solicitados pelo Ibama. Assim, é correto afirmar que:

Sobre a legislação ambiental e suas recentes atualizações, é correto afirmar que:

Sobre os instrumentos do processo de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental emitidos pelo IBAMA, é correto afirmar que:

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no tocante aos seus fundamentos, é INCORRETO afirmar que:

A Lei Federal nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nos termos desta lei, é correto afirmar que:

Dallabrida et al. (2021) no artigo Abordagem territorial do Desenvolvimento: categorias conceituais e pressupostos epistemológicos resumem as principais concepções teórico metodológicas que tenham convergência com a abordagem territorial do desenvolvimento. Marque a opção que apresenta corretamente a descrição da correspondência entre a técnica de coleta e o procedimento de pesquisa.