O campo da gestão educacional oferece diferentes perspectivas ao longo da história da Educação Brasileira. A partir da década de 1980, no entanto, há consenso em que essa gestão se constitui como:

Para além do ensino de graduação e pós-graduação, as universidades devem promover a pesquisa e a extensão, nas suas diversas formas. Assim, entre as diversas ações extensionistas podemos identificar uma multiplicidade de propostas voltadas à andragogia, ou seja:

Segundo o art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, a formação de profissionais da educação “[...] para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação”. Nesse sentido, o pedagogo pode desempenhar-se como orientador educacional também na Educação Superior, onde tem como eixos de atuação a promoção:

Segundo o art. 5º do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014): “A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas [...]”, devendo ser realizados por diversas instâncias e formas. Uma delas, conforme o Art. 6º, é através da realização de “pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais [...]”. Assinale, abaixo, a instância responsável pela organização dessas conferências

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o Sistema Educacional Brasileiro está formado por instituições:

A partir da década de 1960, a educação tornou-se um importante objeto de pesquisa na Sociologia. O aprofundamento dos estudos teve como marco tanto o Relatório Coleman (EUA, 1966) quanto o Relatório INED (França, 1962-1972) e evoluiu, até a atualidade, apresentando o seguinte debate como eixo da discussão:

Conforme consta no site do INEP: “O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial”. A prova é elaborada com base na Teoria da Resposta ao Item (TRI), que pode ser definida como uma metodologia:

A Lei Federal nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nos termos desta lei, é correto afirmar que:

A Lei Federal n° 8.666/1993 foi criada para estabelecer normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Algumas das principais razões para sua relevência são: transparência, combate à corrupção, eficiência na gestão pública, proteção ao patrimônio público e desenvolvimento econômico. Esta lei é essencial para promover a boa governança, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável em benefício da sociedade como um todo.
Para os efeitos desta lei, é correto afirmar que:

A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades, que desempenham atividades de interesse público; possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira em relação à administração direta. Essas entidades são criadas pelo Estado para exercer funções específicas e complementares ao Poder Executivo, visando à eficiência e à descentralização da gestão pública.
Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que: