A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e caberá à União a coordenação da política nacional de educação. Acerca da organização curricular na educação brasileira é correto afirmar que:

A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Conforme o texto da Lei, é correto afirmar que são diretrizes do PNE, EXCETO:

Sobre o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e trata do desenvolvimento e da veiculação de programas de ensino a distância (EAD), assinale a alternativa INCORRETA acerca da oferta da EAD.

A Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, estabelece as diretrizes para a extensão na educação superior brasileira.
Marque a alternativa correta acerca da concepção, das diretrizes e dos princípios da extensão.

Conforme o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2001, acerca do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (Enade) é correto afirmar que:

Conforme o artigo 80 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) compreende os seguintes processos de avaliação, EXCETO:

De acordo com o texto do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, em relação à oferta de cursos de graduação em instituições de ensino superior, NÃO é correto afirmar que:

Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e legislações posteriores, diferentes competências foram fixadas para o Conselho Nacional de Educação:

I - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES e autorização de oferta de cursos vinculadas a credenciamentos.
II - propor diretrizes e deliberar sobre a elaboração dos instrumentos de avaliação para credenciamento e recredenciamento de instituições a serem elaborados pelo Inep.
III - recomendar, por meio da Câmara de Educação Superior, providências da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, quando não satisfeito o padrão de qualidade para credenciamento e recredenciamento de universidades, centros universitários e faculdades.
IV - deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre a inclusão e a exclusão de denominação de curso do catálogo de cursos superiores de tecnologia.
V - analisar e propor ao Ministério da Educação questões relativas à aplicação da legislação da educação superior.

Estão corretas somente as atribuições definidas no(s) item(ns):

De acordo com a Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, as ações extensionistas ocorrem:

Analise os itens abaixo acerca do modo como as atividades extensionistas podem ocorrer no ensino superior, levando em consideração a Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira.

I - programas; II - projetos; III - cursos e oficinas; IV - eventos; V - propaganda.
Estão corretos somente o(s) item(ns):