De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), as universidades são:

O Projeto Político Pedagógico, definido no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), relaciona-se à ampliação da democracia quando:

O ensino superior brasileiro está amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB nº 9.394/96), com distinções entre o que vem a ser o ensino público e o ensino privado.

I - O Ministério da Educação determina a distinção pela forma de financiamento do ensino superior.
II - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), determina a distinção do ensino superior pela forma de financiamento.
III - A organização acadêmica consiste numa característica que distingue o ensino superior brasileiro.
IV - As diferenças do ensino superior são determinadas pelas próprias instituições que ministram este nível de ensino.

Marque a alternativa correta sobre as diferenças que marcam esta divisão.

Assinale a opção que apresenta a(s) teoria(s) de currículo, que problematizou(aram) na década de 1980 o conhecimento escolarizado, considerando as relações de poder e compreendendo que o conhecimento selecionado pode ser caracterizado como “poderoso” e “dos poderosos”, abrindo uma janela de oportunidades de estudos no campo curricular.

Em relação à distribuição de horas previstas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Conselho Pleno, nº 2/19, para os cursos de licenciatura em nível superior, destinados à formação inicial, analise os itens a seguir.

I - 3.200 (três mil e duzentas) horas dedicadas à base comum que compreende os conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos e fundamentam a educação e suas articulações com os sistemas, as escolas e as práticas educacionais.
II - Das 3.200 (três mil e duzentas) horas, 800 (oitocentas) horas devem estar dedicadas à base comum que compreende os conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos e fundamentam a educação e suas articulações com os sistemas, as escolas e as práticas educacionais.
III - Das 3.200 (três mil e duzentas) horas, 1.600 (mil e seiscentas) horas devem estar dedicadas à aprendizagem dos conteúdos específicos das áreas, componentes, unidades temáticas e objetos de conhecimento da BNCC, e para o domínio pedagógico desses conteúdos.
IV - Não poderá haver qualquer aproveitamento de formação anterior em nível superior.

Marque a opção que contém somente os itens corretos.

A Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Conselho Pleno, nº 2/19, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior de professores para a educação básica, institui que a Base Nacional Comum para a formação inicial de professores da educação básica (BNC - Formação), deve ser implementada nas seguintes modalidades de cursos:

De acordo com Bordignon (2014, p. 33), “plano” pode ser definido como a “descrição, o desenho, o projeto do caminho a seguir, das etapas (metas) e ações a empreender (estratégias) […]”. Neste sentido o autor explica que o plano configura-se como um “registro escrito, apresentado sob a forma de documento aprovado, na instância própria de competência legal” (BORDIGNON, 2014, p. 33). Considerando tal definição, marque a alternativa cujos ordenamentos são considerados planos em âmbito nacional.

A Lei Federal nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nos termos desta lei, é correto afirmar que:

A Lei Federal n° 8.666/1993 foi criada para estabelecer normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Algumas das principais razões para sua relevência são: transparência, combate à corrupção, eficiência na gestão pública, proteção ao patrimônio público e desenvolvimento econômico. Esta lei é essencial para promover a boa governança, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável em benefício da sociedade como um todo.
Para os efeitos desta lei, é correto afirmar que:

A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades, que desempenham atividades de interesse público; possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira em relação à administração direta. Essas entidades são criadas pelo Estado para exercer funções específicas e complementares ao Poder Executivo, visando à eficiência e à descentralização da gestão pública.
Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que: