Segundo Passos et al (2024), as mulheres negras são a maioria da população atendida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para as autoras, a potencial ferramenta de enfrentamento das implicações sociais de raça, gênero e classe é conhecida como:

A Resolução do CFESS n.º 1.114, de 4 de setembro de 2025, dispõe sobre as condições físicas e técnicas para o exercício profissional do(a) assistente social e estabelece, em seu artigo 5º, que o atendimento em espaço físico e em ambiente digital deve assegurar:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi ciência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) traz, em seu artigo 3º, alguns conceitos que norteiam a Lei. Dentre eles, está o conceito de barreira, que é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão e à circulação com segurança. As barreiras podem ter várias classifi cações. Aquelas que representam qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação são chamadas de barreiras:

A Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dispõe, em seu artigo 3º, que, em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e quilombolas e por pessoas com defi ciência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com defi ciência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE). No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios acima, as vagas remanescentes deverão ser contempladas por estudantes que:

A Política Nacional de Assistência Estudantil tem como finalidade ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica pública federal, bem como a conclusão dos respectivos cursos, abrangendo diversos programas. O programa que tem por objetivo promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil, de forma a melhorar as relações entre estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos de instituições federais de ensino superior e de instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, chama se:

A educação superior brasileira nasceu com a marca da elitização. Durante o Brasil Colônia, era comum que os filhos dos senhores de terra estudassem em Portugal. Com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, foram criadas as primeiras escolas de educação superior em território nacional, que ainda eram destinadas às elites do país. A expansão da educação superior e a ampliação da oferta de vagas nas universidades públicas eram demandas antigas dos movimentos sociais. Porém, a burguesia brasileira ampliou o acesso à educação superior por intermédio do estrangulamento financeiro do setor público e do aprofundamento de sua privatização via:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição de 1988. O direito que está fundamentado na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, é conhecido como direito à(ao):

O mercado de trabalho brasileiro é considerado historicamente heterogêneo, desigual e excludente, sendo 47. A Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de marcado pelas variadas formas precárias de contratos de trabalho. Tal cenário tem como uma de suas consequências a deterioração do poder de compra das famílias mais pobres e o aumento do número de famílias vivendo abaixo da linha da pobreza. Essas mudanças expressam-se nas condições de trabalho e na perda dos direitos trabalhistas, confi gurando uma situação de:

O Código de Ética Profi ssional é um importante instrumento norteador da prática profissional. O Código de Ética dos Assistentes Sociais, que marca a ruptura ética e ideopolítica com a perspectiva do neotomismo e do funcionalismo, ainda que apresente aspectos insuficientes do ponto de vista teórico e filosófico, é o Código de Ética de:

A atuação profissional do assistente social depara-se sempre com a condição assalariada do profissional e com a relação com o Estado empregador. O assistente social atua no limite desses dois eixos, que delimitam como sua atuação é exercida, sem negá-la. Um conceito importante para o assistente social no exercício da profissão, que envolve a capacidade de leitura e organização da ação profissional a partir dos princípios éticos contidos no Código de Ética Profissional, é conhecido como: