É um dos princípios que regem o Plano Nacional de Assistência Estudantil proposto pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES – em 2007:

A Constituição Federal de 1988 afirma a educação como dever do Estado e da família (art. 205) tendo como princípio a igualdade de condições de acesso e de permanência na escola (art. 206, I). A Lei de Diretrizes e Bases – LDB – por sua vez, ao elencar em seu artigo 3º, os princípios com base nos quais o ensino deve ser ministrado, afirma “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

No caso do ensino superior, esses dispositivos legais fundamentam, principalmente,

Numa perspectiva crítica, o significado das políticas sociais, na sociedade capitalista contemporânea, tem como elementos fundamentais:

A Constituição de 1988 define princípios que devem orientar a operacionalização da Seguridade Social no Brasil. Esses princípios são:

Na perspectiva do Projeto Ético-Político Profissional, a pobreza e a subalternidade são consideradas

O assistente social atua na intermediação entre as demandas da população usuária e o acesso aos serviços sociais. É, pois, um dos agentes por meio dos quais o Estado (ou a empresa, ou a ONG) intervém no espaço doméstico. Isso constitui uma tensão intrínseca à atuação desse profissional.

Em decorrência disso, o assistente social orienta sua conduta no sentido de

As marcas do saber burocrático predominam na cultura das repartições públicas e podem influenciar os profissionais que atuam nestes espaços. O principal desafio para o exercício profissional do assistente social é na perspectiva do projeto ético-político,

O caráter contraditório das relações sociais traz a possibilidade de o assistente social redirecionar seu trabalho para rumos sociais distintos dos esperados pelos empregadores. É possível, então, falar-se de uma autonomia relativa do profissional nos diferentes espaços ocupacionais.

Para conseguir essa relativa autonomia profissional, o assistente social conta com

O exercício profissional não deve ser encarado como mera atividade cotidiana, limitada a procedimentos burocrático-administrativos e submissa às determinações institucionais.

Isso exige do assistente social