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Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
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Constitui unidade orçamentária o agrupamento de
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Classificam-se como despesas de custeio as dotações para
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
A receita compreende as seguintes categorias econômicas:
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A Lei de Orçamento, segundo seu Art. 3º, compreenderá todas as receitas.
NÃO se consideram, para os fins desse artigo, as operações de crédito
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As avaliações, a classificação e a formação de lotes, previstas no Decreto 99.658, bem como os demais procedimentos que integram o processo de alienação de material serão efetuados por comissão especial, instituída pela autoridade competente e composta de,
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Segundo o Decreto 99.658, o material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como antieconômico, quando
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Inventário físico é um instrumento de verificação e controle dos saldos de estoques de bens de consumo nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso nos órgãos ou setores de uma organização pública ou privada.
Esse instrumento permite o
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Bens semoventes são bens
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O número de dias consecutivos de licença-paternidade a que o servidor tem direito quando do nascimento ou da adoção de filho é
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Caderno Container