Analise os orçamentos abaixo, relativos a um Programa X de unidade orçamentária da Prefeitura de PARATUBA.

O programa “X” recebeu créditos adicionais através de recursos do programa Y, já concluído, e através de anulação parcial de dotação orçamentária. Os mecanismos de alteração e retificação, provenientes do crédito adicional, são, respectivamente:

Na administração pública, as incorporações e desincorporações ou baixas são efetuadas no sistema de escrituração contábil patrimonial. De acordo com a Demonstração das Variações Patrimoniais, são contas classificadas como variações patrimoniais diminutivas:

Uma ambulância foi comprada no ano 2008, pelo valor de R$ 200.000,00, para transportar pacientes da cidade de Pitambu para a Capital. Em 2013, a ambulância foi danificada em um acidente de trânsito. Para a Prefeitura, o custo de recuperação do automóvel foi de R$ 40.000,00 e a restauração não afetará sua vida útil, estimada originalmente em 10 anos. Por outro lado, a prefeitura verificou que no mercado o custo de uma ambulância nova para realizar o mesmo serviço é de R$ 250.000,00. O valor registrado a título de impairment é de:

O Patrimônio Público é definido, conforme as NBCTSP, como sendo um conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público. No que se refere à substância patrimonial, os bens são classificados segundo dois critérios: jurídico e contábil. Os bens de uso especial e dominicais apresentam, respectivamente, as seguintes características:

A Resolução CFC nº 1.366, de 25 de novembro de 2011 aprovou a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). Segundo essa Norma, o SICSP é apoiado em três elementos:

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas contábeis podem ser classificadas segundo vários critérios, dentre os quais:

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. As variações patrimoniais podem ser classificadas como:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, pode ser de, no máximo, 60% da receita líquida corrente

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público, sendo válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos. Esses pricípios são estabelecidos e disciplinados

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que são classificados em: