De acordo com o que dispõe expressamente o regime jurídico único dos servidores públicos federais (Lei n. 8.112/90), são benefícios integrantes do Plano de Seguridade Social quanto ao servidor:

Um servidor público federal responde a uma sindicância por infringência a uma proibição prevista na Lei nº 8.112/90. À luz do que dispõe a referida lei, essa sindicância NÃO poderá resultar em

Nos termos do que dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), um servidor estável cujo pai falece tem direito a ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por um período de

Um servidor público federal é investido em mandato eletivo de Deputado Estadual. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, esse servidor

Considere as afirmativas a seguir, referentes aos adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Atividades Penosas, previstos na Lei nº 8.112/90:

I O adicional de insalubridade incide sobre o vencimento do cargo efetivo.

II Se forem eliminadas as condições ambientes que deram causa à concessão do adicional de insalubridade, o servidor terá o referido adicional incorporado à sua remuneração.

III O servidor que tem direito a receber os adicionais de periculosidade e de insalubridade deve optar por um deles.

IV O servidor que opera com Raios X ou substâncias radioativas será submetido a exames médicos a cada doze meses.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Um servidor público federal está em gozo da Licença para o Serviço Militar. Nos termos da Lei n0 8.112/90, concluído o serviço militar, o servidor terá o prazo de

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas às indenizações de Ajuda de Custo e de Transporte, normatizadas pela Lei n0 8.112/90:

I Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

II A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.

III Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

IV Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em decorrência de mandato eletivo.

Dentre as afirmativas, estão corretas

De acordo com o regramento do regime jurídico único dos servidores públicos federais (Lei n0 8.112/90), as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior

À luz do que expressamente dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei n0 8.112/90), VENCIMENTO é

Após ter sido devidamente empossado no cargo de Assistente em Administração, um servidor público federal não entrou em exercício no prazo legal. Considerando as normas previstas na Lei n0 8.112/90, esse servidor será