Prova Completa: Médico - Psiquiatria (UFRPE - COVEST-COPSET

Celebramos há pouco (21 de março) o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela ONU, para expressar a repulsa universal ao massacre ocorrido em Johanesburgo, na África do Sul, em 21 de março de 1960. Vinte mil negros protestavam pacificamente contra a lei do passe, que restringia os locais onde podiam circular. O Exército atirou contra a multidão, matando sessenta e nove pessoas e ferindo cento e oitenta e seis.

No Brasil, o racismo foi rechaçado de forma intransigente. Nossa Constituição repudia essa prática abjeta. Também não se tolera o racismo camuflado, aquele que existe na prática mas tem vergonha de apresentar-se com este nome. A discriminação racial não humilha apenas aqueles que são discriminados. Todos somos vilipendiados, não importando nossa raça, quando alguém sofre discriminação.

Votada pelo Congresso, foi promulgada pelo Presidente da República, em 13 de maio de 1997, a Lei n° 9.459. Definiu os “crimes de racismo” e estabeleceu penas para os mesmos. Não bastava que a Constituição tivesse condenado o racismo, embora isso fosse importante. Para que houvesse processo e punição contra os autores de crimes de racismo, era preciso uma lei que definisse tais crimes, em suas diversas modalidades, e que estabelecesse a respectiva pena para cada crime definido. Assim, por exemplo, injuriar alguém recorrendo a elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem passou a ser crime mais grave que a injúria comum.

Outro avanço significativo foi a sanção e promulgação, pelo Presidente da República, do Estatuto da Igualdade Racial, em 20 de julho de 2010. O Estatuto prevê a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país. Obriga as escolas a inserirem no currículo o ensino da história da África e da população negra no Brasil. O Estatuto definiu como crime a conduta de dificultar, por preconceito, a promoção funcional de pessoas negras no setor público ou privado. Para esse crime foi cominada pena de até cinco anos de reclusão.

Dois presidentes da República, de dois partidos competidores, promulgaram, num lapso de 13 anos (1997 e 2010), duas leis que se completam e guardam absoluta sintonia. Certos princípios suplantam os autores políticos que se encontravam em cena quando o princípio foi consagrado. O eventual titular do Poder passa porque o Poder é, por natureza, passageiro. O princípio, a ideia, a causa permanecem porque a História se constrói através de gerações.

João Baptista Herkenhoff. Diário de Pernambuco, 01/04/2012, p.B15. Adaptad

Vai de encontro às ideias do Texto a seguinte informação:

A

foi geral a reação contrária à decisão do Exército sul-africano de atirar contra manifestantes negros que protestavam de forma pacífica contra a lei que restringia os locais onde eles podiam circular.

B

a partir da promulgação da Lei n° 9.459, o ato de ofender alguém valendo-se de suas características raciais ou étnicas passou a ser um crime de maior gravidade que a ofensa comum.

C

com a sanção e promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, o Governo pretendeu incentivar a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país.

D

a partir do Estatuto da Igualdade Racial, corre o risco de enfrentar uma pena de até cinco anos de reclusão a pessoa que, por preconceito, dificultar a promoção funcional de negros no setor público ou privado.

E

a ferrenha disputa existente entre dois presidentes da República, de dois partidos competidores, se revela nas contradições que há entre a Lei n° 9.459 e o Estatuto da Igualdade Racial.