Considerando o Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima analise as afirmações a seguir:

I. A UFRR garantirá aos servidores técnico-administrativos o direito de afastamento para cursar pós-graduação em qualquer nível de acordo com as normas vigentes;

II. O corpo discente está sujeito às seguintes penalidades: Advertência, Suspensão e Expulsão;

III. Os regimentos internos a serem elaborados pelos órgãos da administração acadêmica não poderão estabelecer normas complementares quanto ao regime disciplinar do pessoal discente nas suas áreas de atuação;

IV. A comunidade universitária é integrada unicamente pelos corpos docente e discente.

Está correto o que se afirma em:

Sobre a capacitação de servidor para de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, assinale a alternativa CORRETA:

Com base na legislação orçamentária, associe as duas colunas, relacionando-as à sua definição.

I. Guia De Recolhimento Da União (GRU).

Il. Créditos Adicionais.

III. Empenho De Despesa.

IV. Programação Orçamentária e Financeira.

( ) documento padronizado para o ingresso de valores na Conta Única da União, utilizado pelas Unidades Gestoras (UG) para arrecadação de receitas e demais valores ao Tesouro Nacional e nos pagamentos entre órgãos da Administração Pública Federal.

( ) as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

( ) ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

A sequência CORRETA dessa associação é:

De acordo com a LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, constitui VEDAÇÃO à realização de despesa sem:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Para tanto, em conformidade com as normas que tratam sobre Orçamento público, está CORRETO o que se afirma em:

"Os créditos adicionais suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, vedada a sua prorrogação. Ressaltam-se os casos de expressa disposição legal em contrário, pois, os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente” (§2º do art. 167 da CF).

Assinale a alternativa que completa corretamente esta afirmativa:

Os créditos adicionais classificam-se em:

1. Suplementares — destinados a reforço de dotação orçamentária já existentes, geralmente ao nível de grupos de despesas.

2. Especiais — destinados a despesas com programas ou categoria de programas novos (projeto, atividade ou operações especiais).

3. Extraordinários —- destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Com base nessas sentenças, analise as afirmativas a seguir:

I. Os créditos suplementares incorporam-se ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinaram reforçar;

Il. Os créditos especiais e extraordinários também se incorporam ao orçamento, mas conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas à conta dos mesmos, separadamente;

IIl. Os créditos suplementares e especiais independem de lei autorizativa, mas sua abertura será feita por Decreto do Poder Executivo, após decretado o estado de calamidade pública ou outro de natureza idêntica, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo;

IV. Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

A partir da análise das afirmações acima, assinale a opção CORRETA:

De acordo com o Art. 68 da Lei nº 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação (grifo nosso). Nesse sentido, a legislação proíbe expressamente a concessão de suprimento de fundos (adiantamento), nos seguintes casos, EXCETO:

A modalidade de empenho que se destina a atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento é o empenho:

No que se refere a despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:

Os empenhos podem ser classificados da seguinte maneira: