O Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima - CEPCIE tem por finalidade estabelecer os requisitos para garantir as condições mínimas de segurança das edificações e áreas de risco no âmbito do Estado de Roraima.

NÃO figura no rol dos objetivos previstos no Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima – CEPCIE:

O Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS – e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. Sobre o Decreto nº 6.833/2009 é correto afirmar, EXCETO:

Associe as duas colunas, relacionando os níveis de compartilhamento estabelecidos no art. 4º, do Decreto nº 10.046/2019:

Coluna I
1. compartilhamento amplo.
2. compartilhamento restrito.
3. compartilhamento específico.

Coluna II
( ) quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a órgãos e entidades específicos, nas hipóteses e para os fins previstos em lei, cujo compartilhamento e regras sejam definidos pelo gestor de dados.
( ) quando se tratar de dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, cuja divulgação deve ser pública e garantida a qualquer interessado, na forma da legislação.
( ) quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a todos os órgãos e entidades de que trata o art. 1º para a execução de políticas públicas, cujo mecanismo de compartilhamento e regras sejam simplificados e estabelecidos pelo Comitê Central de Governança de Dados.

A sequência CORRETA da associação é:

A Norma Regulamentadora 04 trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT. Qual dos profissionais citados abaixo NÃO compõe a SESMT:

Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, bem como informar aos trabalhadores:
I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.
II. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos.
III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.
IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

Assinale a alternativa que aponta os itens que o empregador deve prestar orientações ao trabalhador, segundo a Norma Regulamentadora 01:

Visando a prevenção de acidentes e outras intercorrências no ambiente de trabalho, assinale a alternativa que indica uma atividade de cunho educativo voltada à saúde ocupacional:

Considerando os riscos mais frequentes nos ambientes de trabalho e seus efeitos sobre a saúde e categorias, relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Coluna I
1. Físicos.
2. Químicos.
3. Mecânicos.
4. Biológicos.

Coluna II
( ) Poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores. E podem causar queimaduras, náusea, vômito, cefaleia, alergia, asma brônquica, câncer, doenças gástricas e intestinais, neurológicas, hepáticas, renais, entre outras. Também podem provocar acidentes decorrentes de explosões e incêndio. Elas penetram no organismo pela via respiratória, pela pele ou pelo trato digestivo provocando intoxicação aguda ou crônica.
( ) Microrganismos (bactérias, fungos, protozoários, vírus, entre outros). Animais peçonhentos (cobras, escorpiões, aranhas). Os efeitos sobre a saúde são os seguintes: Doenças contagiosas, hepatite, tuberculose, tétano, pneumonia, aids etc. Envenenamento por picada de cobra ou escorpião.
( ) Radiações ionizantes e não ionizantes – Ultravioleta, infravermelho, raios X, iluminação, ruído, temperaturas extremas. Podem causar efeitos auditivos: surdez, zumbidos. Efeitos extra-auditivos: gastrite, insônia e outras manifestações de estresse. Desidratação, câimbras pelo calor, fadiga, alergia respiratória, sinusite, resfriados frequentes. Problemas de visão, dor de cabeça, acidentes. Câncer de pele, anemia aplástica, leucemia, catarata.
( ) Máquinas com partes móveis não protegidas; calandras e cilindros, guilhotinas, prensas e o uso de instrumentos cortantes ou perfurantes. Podem repercutir na saúde das seguintes formas: acidentes diversos (quedas, fraturas, esmagamento, amputação, traumatismos).

As ações de Saúde do Trabalhador consideram o fenômeno saúde-doença, na sua relação com o trabalho, em seus aspectos individuais e coletivos, biológicos e sociopolíticos. De forma esquemática, elas podem ser organizadas em eixos. Diante disso, analise as opções abaixo e assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS:


I. Promoção da saúde – reconhece o trabalho como promotor de saúde e não apenas produtor de sofrimento, adoecimento e morte. Mais do que mudanças de comportamentos favoráveis à saúde, as ações de promoção da saúde devem buscar o empoderamento e o fortalecimento da autonomia dos(as) trabalhadores(as) na luta por condições dignas de trabalho. A articulação de políticas e práticas intersetoriais deve ser estimulada, especialmente aquelas com potencial para promover o controle e a intervenção sobre os determinantes de saúde, e a participação em processos regulatórios, e na produção conjunta de normas protetivas, entre outras.

II.Assistência à saúde – começa pela identificação do(a) usuário(a) enquanto trabalhador(a), considerando sua inserção laboral atual e pregressa, para que se estabeleça a relação entre o trabalho e o processo saúde-doença, e se faça o diagnóstico correto e se defina o plano terapêutico adequado, incluindo a reabilitação física e psicossocial. Também deve incluir a orientação do(a) trabalhador(a) sobre as medidas de prevenção e direitos trabalhistas e previdenciários, a notificação dos agravos relacionados ao trabalho e, se necessário, o acionamento dos setores da vigilância em saúde.

III. Visat – é um dos componentes da Vigilância em Saúde e abrange a vigilância epidemiológica dos agravos (acidentes, intoxicações, entre outros) e doenças relacionados ao trabalho e a vigilância dos ambientes e processos de trabalho, em estabelecimentos e atividades do setor público e privado, urbanos e rurais. Inclui a produção, a divulgação e a difusão de informações em saúde, e ações de educação em saúde. Deve ser realizada de forma articulada com a rede assistencial e com os demais componentes da Vigilância em Saúde: Epidemiológica, Sanitária e em Saúde Ambiental.

IV. Trabalhadores(as) são todos(as), homens e mulheres que trabalham na área urbana ou rural, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado e mesmo os desempregados.

O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, o qual pode ser atendido por sistemas de gestão. Um dos sistemas de gestão é a ISO 45001, que especifica os requisitos para um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) e cuja estrutura baseia-se na metodologia PDCA (Planejar-Desenvolver-Checar-Agir). Analise as afirmativas e, a seguir, escolha a opção CORRETA:

A ISO 45001 é uma norma internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional. O objetivo e os resultados pretendidos em um sistema de gestão em SST são prevenir lesões e doenças relacionadas ao trabalho, proporcionando locais seguros e saudáveis para os trabalhadores. Portanto, visando atender esses objetivos, as empresas devem estabelecer, implementar e manter processos para a eliminação de perigos e redução de risco de SST utilizando uma hierarquia de controles. Numere as alternativas abaixo de 1 a 5, onde 1 é a primeira alternativa e 5 a última alternativa, definindo a ordem em que as ações devam ser empregadas:

( ) Usar equipamento de proteção individual adequado.
( ) Eliminar o perigo.
( ) Usar controles administrativos, incluindo treinamento.
( ) Substituir com processos, operações, materiais ou equipamentos menos perigosos.
( ) Usar controles de Engenharia e reorganização do trabalho.