Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, as escolas que ofertam Educação Infantil a estudantes oriundos de territórios quilombolas devem

De acordo com a Resolução nº 2, de 19 de maio de 2010, a gestão da educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade ocorrerá nos estabelecimentos penais, em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que o currículo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio tenham base nacional comum, sendo complementada por uma parte diversificada de acordo com as características regionais e locais do sistema de ensino. Diante disso, a exibição de filmes nacionais constitui componente curricular complementar, sendo sua exibição obrigatória por:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 56, trata sobre a rede de proteção à criança e ao adolescente, estabelecendo que a comunicação entre escola e Conselho Tutelar deverá ocorrer em casos de:

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão possibilita desenvolver um trabalho pedagógico que supere a dicotomia entre teoria e prática, integrando práticas pedagógicas inovadoras. Sendo assim, qual é o principal desafio do trabalho pedagógico integrado entre ensino, pesquisa e extensão?

A Lei Federal nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. A ação para aplicação das sanções previstas nessa lei prescreve em

Roberto é sócio da empresa Alfa, pessoa jurídica de direito privado, sendo que foi imputado à referida empresa ato de improbidade administrativa nos termos do artigo 3º da Lei Federal nº 8.429/1992. Com base nessas informações e no que dispõe a referida lei e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Miguel recebeu intimação decorrente de processo administrativo no âmbito federal e ficou em dúvida quanto à forma de contagem do prazo para sua manifestação, pois não havia tal informação no documento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999.

Sobre o tema recurso administrativo, considerando o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo depende de caução.

( ) Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de dez dias, apresentem alegações.

( ) O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

( ) Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

José solicitou acesso a um documento na Universidade Federal de Sergipe. Após os devidos trâmites, não foi autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa. Nesse caso, considerando o previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.