Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. Trata-se de

Em conformidade com a norma constitucional sobre responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, é correto afirmar:

Leia o texto abaixo:
O princípio de que a Administração se subordina à lei – princípio da legalidade – revela-se como uma das conquistas mais importantes da evolução estatal. Seria, contudo, ineficaz, se não se previssem meios de fazê- lo valer na prática. A função de fiscalização engloba esses meios que se preordenam no sentido de impor à Administração o respeito à lei, quando sua conduta contrasta com esse dever, ao qual se adiciona o dever de boa administração, que fica também sob a vigilância dos sistemas de controle. (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005).
Quanto aos sistemas de controle referidos no texto, é correto afirmar:

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se:
I - → toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. II - → toda transferência de domínio de bens a terceiros. III - → toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. IV - → toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

O critério adotado para julgamento e classificação das propostas apresentadas no pregão, conforme previsto na Lei nº 10.520/2002, é de

Quanto aos deveres e proibições previstos na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor pode se eximir de cumprir ordens superiores manifestamente ilegais. ( ) Ao servidor é vedado guardar sigilo sobre assuntos da repartição, em virtude do caráter público de suas atribuições. ( ) É dispensada autorização da chefia imediata para ausentar-se do serviço durante o expediente, quando houver justificativa para a ausência. ( ) Não se deve cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
Assinale a sequência correta.

Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as decisões administrativas que negam, limitam ou afetam direitos devem conter a exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, em observância ao princípio da

Segundo a Lei nº 8.666/1993, é vedada a contratação direta, com fundamento em inexigibilidade de licitação, dos seguintes serviços:

No diagrama abaixo, estão representados dois conjuntos: S que representa o campus Sosígenes Costa e J que representa o campus Jorge Amado, ambos contidos no conjunto U, que representa a UFSB. Os professores Alemar, Augustin, Rosângela e Evani são professores de artes da UFSB representados pelos elementos a1, a2, r e e, respectivamente.

A partir dessas informações, analise as sentenças.

I - A proposição “A professora Evani é professora de artes e leciona no campus Sosígenes Costa” é verdadeira.

II - S ∪ J = U.

Assim sendo,

A sentença “Não é verdade que a Universidade Federal do Sul da Bahia é uma autarquia e tem sede no município de Itabuna” equivale a: