Com relação às políticas públicas de saúde, analise se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado no ano de 1992 e define a forma de produzir serviços de saúde para o setor público e privado, priorizando o atendimento integral e as atividades preventivas.

( ) O Programa de Saúde da Família (PSF) é a principal estratégia adotada para viabilizar a atenção primária à saúde, prestando seu atendimento nas Unidades Básicas de Saúde ou no domicílio.

( ) A Psicologia já dispõe de modelos teóricos e técnicos de atuação adaptados à realidade da população usuária das Unidades Básicas de Saúde.

( ) As Conferências Nacionais de Saúde (1986, 1992 e 1996) constituíram-se em importantes momentos de discussões públicas e democráticas sobre o funcionamento e a organização dos serviços de saúde no Brasil.

( ) A rede de atenção integral à saúde mental, criada em substituição ao atendimento hospitalar do paciente psiquiátrico, foi aprovada em 1992, na 2ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA, de cima para baixo.

Assinale a alternativa CORRETA.

A determinação emitida pelo Secretário do Tesouro Nacional, referente a pagamento de despesa orçamentária com contribuição a organismos nacionais através da Instrução Normativa No 3, de 24/07/2007, é para que sejam liquidadas com base na ...

A Lei n. 4.320/64 determina que a contabilidade seja organizada “de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, e a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros” (art. 85).

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as alternativas referentes ao plano de contas único do Governo Federal.

( ) A Administração Pública Federal adotou um plano de contas único de forma a padronizar o processo de registro e extração das informações contempladas na Lei Orçamentária Anual.

( ) A execução contábil dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal obedece ao plano de contas que tem como parte integrante a relação das contas, a tabela de eventos e os indicadores contábeis.

( ) As contas são agrupadas segundo suas funções, no sentido de evitar um controle contábil específico.

( ) A elaboração dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial tornou-se possível devido à integralização dos sistemas de contas.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA, de cima para baixo.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas referentes aos créditos adicionais, observando a Lei n. 4.320/64.

( ) Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto.

( ) Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações são considerados re-cursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais.

( ) A programação da despesa orçamentária levará em conta os créditos adicionais e as operações extra-orçamentárias, para a fixação das cotas trimestrais de despesas.

( ) O excesso de arrecadação não contribui para a cobertura de créditos adicionais.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA, de cima para baixo.

Existem três categorias de bens públicos. A “primeira categoria” abrange rios, mares, estradas, ruas e praças. A “segunda categoria” abrange edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. A “terceira categoria” abrange os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Assinale a alternativa que INDICA o nome dado aos bens públicos referentes exclusivamente à “segunda categoria” citada.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 35 (dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias), determina que o PPA seja encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro.

Isto significa que:

Assinale a alternativa CORRETA.

A programação financeira compreende os seguintes estágios:

A respeito da Lei Federal n. 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.

Na classificação da despesa orçamentária tem-se os Grupos de Natureza da Despesa. Sua composição é: