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A legislação como constructo social é parte da história da educação. A Constituição de 1988 assegura a todos os brasileiros o direito fundamental à educação, de forma indiscriminada e universal. Antes da sua promulgação, outras constituições vigoraram no país. Sobre elas, é CORRETO afirmar que:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Assinale a alternativa CORRETA.
O direito da criança e do adolescente à educação, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, visa:
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Conforme a resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia – licenciatura (2006), é CORRETO afirmar que, para a formação do licenciado em Pedagogia, é central:
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Leia a seguinte afirmação de Marques (2006) e relacione os períodos listados na coluna da esquerda com os significados correspondentes.
“O discurso da democracia vem permeando os debates e estudos na área da educação no Brasil, embora com significados diferenciados em cada momento histórico.”
| I. Década de 1930 | ( ) Embora a discussão da universalização da educação básica continuasse presente, consolidam-se o debate e as demandas pela democratização do sistema educacional e das unidades escolares, que têm como pontos centrais, respectivamente, a descentralização/municipalização, a eleição direta para dirigentes escolares e a criação dos conselhos escolares. Observa-se, neste período, a implementação de mecanismos para assegurar a participação da sociedade civil na formulação da política educacional em diferentes estados. |
| II. Década de 1980 | ( ) A democratização da educação referia-se, principalmente, à garantia de acesso à escola pública às crianças de 7 a 14 anos, observando-se recorrência aos temas do acesso à escola, da seletividade, da repetência e da evasão. |
| III. Década de 1990 | ( ) O foco do debate sobre a democratização da educação é direcionado para as relações internas da escola, que deveriam ser democráticas, com a participação da comunidade escolar em sua gestão. A democratização das relações na escola torna-se uma exigência legal, que a comunidade escolar deve assumir. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Ao se falar na constituição da universidade brasileira, é CORRETO afirmar que:
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Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase abaixo, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações entre:
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Com base em Saviani (2010), identifique quais dos aspectos descritos abaixo podem ser considerados heranças da ditadura militar no Brasil.
I. A estrutura da política econômica, que contraiu uma dívida externa a qual veio a atingir cifras astronômicas e cujo serviço reduz drasticamente a capacidade de investimento, afetando negativamente o financiamento das universidades públicas.
II. A retirada, na Constituição, da vinculação orçamentária que obrigava a União a destinar anualmente o mínimo de 10 % dos impostos para a educação, como estava previsto na Constituição de 1946.
III. A política educacional do período da ditadura militar determinou, na prática, a privatização do ensino superior por meio das sucessivas autorizações e reconhecimentos de cursos particulares de nível superior.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Com relação à função social da escola no processo de formação dos homens como sujeitos históricos, analise as afirmativas abaixo.
I. Com o advento da sociedade capitalista e com o aperfeiçoamento da maquinaria, muda não só a forma de organização da sociedade, mas também as relações sociais de produção e as concepções de homem, de trabalho e de educação.
II. A educação, segundo a ótica dominante, tem como finalidade habilitar técnica, social e ideologicamente os diversos grupos de trabalhadores para servir ao mundo do trabalho.
III. Para Petitat (1994), a escola contribui para a reprodução da ordem social. No entanto, ela também participa de sua transformação, às vezes intencionalmente. Outras vezes, as mudanças se dão apesar da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Relacione as concepções pedagógicas listadas na coluna da esquerda às descrições correspondentes.
| I. Pedagogia tradicional | ( ) Corresponde a correntes pedagógicas que se formularam desde a Antiguidade, tendo em comum uma visão filosófica essencialista de homem e uma visão pedagógica centrada no educador (professor), no adulto, no intelecto, nos conteúdos cognitivos transmitidos pelo professor aos alunos, na disciplina e na memorização. |
| II. Pedagogia escolanovista | ( ) A partir do pressuposto da neutralidade científica e inspirada nos princípios de racionalidade, eficiência e produtividade, esta pedagogia advogou a reordenação do processo educativo de maneira a torná-lo objetivo e operacional. |
| III. Pedagogia tecnicista | ( ) O conhecimento emerge da relação concreta estabelecida entre os alunos e objetos ou fatos, devendo a escola responsabilizar-se por incorporar um amplo conjunto de materiais, e o professor, por organizar o espaço para a aprendizagem. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Sobre a institucionalização da gestão democrática (MARQUES, 2006), é CORRETO afirmar que:
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