O sistema educacional brasileiro está dividido em Educação Básica e Ensino Superior. A Educação Básica está estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Sobre as etapas da Educação Básica, é correto afirmar que:

Para evitar que as situações de conflitos e de desrespeito se tornem violências ou bullying no ambiente escolar, o planejamento é um excelente instrumento na realização de um trabalho de prevenção e combate a todas as formas de opressão na escola.

No que tange à responsabilidade de implementação do referido plano de ação, pode-se afirmar que é incumbência do/da:

Sobre os atos administrativos praticados por Instituições Federais de Ensino Superior, como as Universidades Públicas, assinale a alternativa correta.

Na organização política e administrativa brasileira, as entidades – pessoa jurídica, pública ou privada – classificam-se em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais.

Sobre essas entidades, associe os termos listados na coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.

Coluna 1

1. Estatais

2. Autárquicas

3. Fundacionais

4. Empresariais

5. Paraestatais

Coluna 2

( ) Pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras, ou serviços descentralizados.

( ) Pessoas jurídicas que podem ser de Direito Público ou de Direito Privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação.

( ) Pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.

( ) Pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos.

( ) Pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.

Segundo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios e disposições gerais. Sobre essa temática, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Estrangeiros são possibilitados de assumir cargos, empregos e funções públicas desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

( ) Nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem de aprovação prévia em concurso público de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

( ) O prazo de validade do concurso público será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

( ) As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

( ) Quando houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, como a condição de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Com base nas ideias e conceitos fundamentais da administração, bem como nas funções administrativas e considerando os itens a seguir, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Conselho Universitário de uma determinada universidade federal é considerado seu órgão máximo deliberativo e normativo, competindo-lhe definir as diretrizes da política de toda a universidade, acompanhar sua execução e avaliar os seus resultados, em conformidade com as finalidades e os princípios da instituição.

II. Determinada universidade federal possui uma Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas subdividida em três diretorias: Diretoria de Administração de Pessoas; Diretoria de Atenção à Saúde; e Diretoria de Desenvolvimento Humano.

III. Caetano trabalha no Setor de Compras de uma universidade federal e foi repreendido por seu superior, pois demorou mais tempo do que o normal para finalizar uma minuta de Edital de Licitação para a compra do equipamento de um laboratório. Apesar da repreensão sofrida, ele foi elogiado pelo diretor do Setor por ter elaborado corretamente a minuta, que foi aprovada na íntegra.

IV. A Pró-Reitoria de Administração de Pessoas foi encarregada pela Reitoria de uma universidade federal de fazer uma reestruturação organizacional da instituição.

Considerando a existência de arquivos públicos e privados que são de interesse da Administração Pública Federal, é necessária uma adequada gestão de documentos. De acordo com o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e suas alterações, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

( ) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, quando motivados por razões imprescindíveis e justificáveis a serem analisadas pelo setor de arquivos do órgão competente e prestadas no prazo da lei.

( ) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para o desenvolvimento científico, e transferidos para o exterior.

( ) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

Em relação à forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da Administração Pública Federal, conforme dispõe o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) O objeto e âmbito de aplicação sobre a forma de tratamento indicados no referido Decreto dizem respeito à comunicação oral e escrita.

( ) Para Ministros de Estado, Vice-Presidente e Presidente da República deve ser aplicado o pronome de tratamento “senhor” ou “senhora”.

( ) Na comunicação escrita, o pronome de tratamento utilizado para Reitor de Universidade será “Vossa Magnificência”, utilizando o vocativo “Magnífico Reitor”.

( ) O endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais poderá conter o nome do agente público no caso de a mera indicação do cargo ou da função e do setor da administração ser insuficiente para identificação do destinatário.

( ) Na comunicação escrita deve-se privilegiar o uso dos pronomes de tratamento “Vossa Excelência” e “Vossa Magnificência”; enquanto que na comunicação oral é permitido somente o uso do pronome de tratamento “senhor” ou “senhora”.

De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

( ) Incentivo à Qualificação é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.

( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

( ) Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 4 (quatro) níveis de classificação, A, B, C e D.

( ) A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a exoneração de cargo efetivo ocorrerá: