Considerando as etapas da receita pública, como estabelecido na Lei nº 4.320/64, o lançamento da receita é:

Em se tratando de contabilidade no setor público, há que se diferenciar os efeitos orçamentários dos efeitos patrimoniais. Nesse sentido, assinale a alternativa em que estão evidenciados, respectivamente, uma receita não efetiva e uma despesa efetiva.

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo. Acerca da Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa que indica recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.

De acordo com o artigo 62 da Lei nº 4.320/64, “o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação”. Considerando os estágios da despesa pública, indique a situação em que ocorre a liquidação.

De acordo com o artigo 36 da Lei nº 4.320/64, “consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas”. Sobre a execução da despesa orçamentária, indique a situação em que ocorre a inscrição de restos a pagar processados.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Identifique quais dos itens abaixo apresentam as principais dessas características, de acordo com o MCASP, e assinale a alternativa correta.
I. A importância do orçamento público II. A natureza dos programas e longevidade do setor público III. O mapeamento de risco do setor público IV. A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público V. O papel regulador das entidades do setor público

A NBC TSP 12 trata da demonstração dos fluxos de caixa, segundo a qual estes devem ser classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. De acordo com a NBC TSP 12, assinale a alternativa que representa fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais.

Em relação à divulgação de políticas contábeis estabelecidas na NBC TSP 11, a entidade deve divulgar informação que possibilite aos usuários das demonstrações contábeis avaliar os objetivos, as políticas e os processos de gestão do capital dessa entidade. Sobre a evidenciação de informação relacionada ao capital, estabelecida na NBC TSP 11, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. No processo de aplicação das políticas contábeis da entidade, a administração exerce diversos julgamentos, inclusive os que envolvem estimativas, que podem afetar a gestão do capital.
II. Informação qualitativa sobre os seus objetivos, políticas e processos de gestão do capital, incluindo a descrição dos elementos abrangidos pela gestão do capital.
III. Dados quantitativos sintéticos sobre os elementos incluídos na gestão do capital.
IV. Indicação do cumprimento, ou não, durante o período, das eventuais exigências de capital impostas externamente a que a entidade está ou esteve sujeita.
V. Informação qualitativa sobre os seus objetivos, políticas e processos de gestão do capital, incluindo o estado do cumprimento dos seus objetivos em matéria de gestão de capital.

A NBC TSP 10 tem como objetivo estabelecer os procedimentos que a entidade deve aplicar para determinar se o ativo gerador de caixa é objeto de redução ao valor recuperável e assegurar que as perdas por redução ao valor recuperável sejam reconhecidas. Conforme a norma citada, existem algumas indicações que a entidade deve considerar, entre as quais estão fontes internas e externas de informações. Qual das alternativas a seguir é uma fonte interna de informação segundo a NBC TSP 10?

A NBC TSP Estrutura Conceitual expõe as qualidades das informações incluídas nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs). Entre as características apresentadas está a “compreensibilidade”, sobre a qual é correto afirmar que: