De acordo com os documentos nacionais que se referem ao atendimento educacional especializado (AEE) de estudantes com deficiência intelectual, é correto afirmar que:

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um documento aprovado pela ONU em 2006 e do qual o Brasil é signatário. A Convenção estabelece que os Estados-partes, para efetivar o direito das pessoas com deficiência à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, devem assegurar:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), “A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem ”. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Sobre a avaliação da aprendizagem dos estudantes com deficiência matriculados em classes comuns na perspectiva de sua escolarização, é correto afirmar que:

Sobre o transtorno do espectro autista (TEA), é correto afirmar que:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define pessoa com deficiência como aquela que:

Uma instituição de educação superior é inclusiva para acolher as demandas de estudantes com deficiência quando disponibiliza:

Sobre a educação especial, é correto afirmar que:

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018) indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para:

Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996) a inclusão do Capítulo V– A (Lei nº 14.191, de 2021), que versa a respeito da educação bilíngue de surdos. Com base no referido capítulo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
III. É facultativo aos sistemas de ensino assegurar aos educandos surdos materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
IV. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas, quando o Ministério Público exigir, as entidades representativas das pessoas surdas e a sociedade civil.