A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde, operacionalizada pelo SUS, fundamentada nos princípios da humanização e assistência que assegura às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e puerpério e às crianças o direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudáveis. Assinale a alternativa incorreta sobre direitos que a Rede Cegonha vincula à mulheres, recém-nascidos e crianças:

A redução da taxa de mortalidade infantil, que caiu de 26,1 óbitos em 2001 para 15,7 em 2011, fez com que o Brasil atingisse a meta com quatro anos de antecedência. Iniciativas como o Programa Brasil Carinhoso e o Rede Cegonha, a distribuição de doses de sulfato ferroso para crianças menores de cinco anos, o aumento do número de crianças que recebem o tratamento com megadose de vitamina A, foram responsáveis pelo bom desempenho do Brasil na redução da mortalidade infantil. Sobre a Rede Cegonha, pode-se afirmar que:

É meta das Nações Unidas – Até 2015, ter detido a propagação do HIV AIDS e começado a inverter a tendência atual. O Brasil foi o primeiro país em Desenvolvimento a proporcionar o acesso Universal e gratuito ao tratamento HIV/AIDS na rede de saúde pública. Dados do Programa DST-AIDS do Brasil revelam a redução dos números de infectados:

O Brasil reforça investimentos na prevenção das infecções HIV/AIDS e na assistência às pessoas infectadas. Com esse propósito, identifique a resposta correta para medida de promoção à saúde em desenvolvimento no Brasil:

Em Declaração do Milênio das Nações Unidas, documento histórico para o novo século, aprovada na Cimeira do Milênio – realizada de 6 a 8 de Setembro de 2000, em Nova Iorque – reflexões de 147 Chefes de Estado e de Governo e de 191 países assumiram o compromisso de: garantir que as crianças e todas as populações civis que sofrem de maneira desproporcionada as consequências das catástrofes naturais, de atos de genocídio, dos conflitos armados e de outras situações de emergência humanitária recebam toda a assistência e a proteção de que necessitam para poderem retomar uma vida normal quanto antes. Nesse sentido foi decido:

O Reuni foi instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007 e é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Assinale a opção que indique o principal objetivo do Reuni:

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Lei nº 11.494/2007, ampliou, de forma significativa e substancial, o comprometimento da União para com a educação básica. Isso mediante aumento do aporte de recursos financeiros sob a modalidade de complementação de repasses para estados e municípios, além de instituir, pela primeira vez, um fundo para toda a educação básica. As seguintes afirmativas referem-se a fontes de recursos do Fundeb, exceto:

Um dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio trata da educação básica de qualidade para todos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011 indicou a universalização do acesso ao ensino fundamental. Outros índices no setor educacional comprovam o acerto das políticas públicas: aumento na taxa de escolarização de 6 a 14 anos, redução da taxa de analfabetismo (15 anos ou mais), o aumento no atendimento da rede pública de ensino e alcance das metas dos índices de Desenvolvimento da Educação (Ideb) em 2012. Escolha a alternativa que não expressa um componente importante para avanços na educação:

Segundo a Lei 8.069/90 - o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à Tutela, é correto afirmar que:

No Brasil, há duas normas internacionais devidamente ratificadas, o que lhes confere status de leis nacionais, que são a Convenção nº 159/83 da OIT e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, também conhecida como Convenção da Guatemala, que foi promulgada pelo Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Ambas conceituam deficiência, para fins de proteção legal, como uma limitação física, mental, sensorial ou múltipla, que incapacite a pessoa para o exercício de atividades normais da vida e que, em razão dessa incapacitação, a pessoa tenha dificuldades de inserção social. A reserva legal de cargos ao deficiente, Lei nº 8.213, de 1991, estabelece percentuais mínimos de vagas de emprego para pessoas com deficiência (habilitadas) ou para pessoas que sofreram acidentes de trabalho, beneficiárias da Previdência Social (reabilitados). A obrigação vale para empresas com cem ou mais funcionários.

O percentual a ser aplicado na correspondência do número de funcionários conforme indicação da lei é: