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Escolha, dentre os seguintes enunciados, aquele que não apresenta adequação às normas de emprego de substantivos em língua portuguesa:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de Dezembro de 1948, nasceu em um momento em que se exigia da humanidade a construção de novas bases de convivência, no contexto pós-nazismo. Os diversos pactos, tratados e convenções internacionais que a sucederam reforçaram os fundamentos basilares quanto à observância dos Direitos Humanos em todo o mundo. A comunidade internacional, na Conferencia de Viena, em 1930, atualizou a compreensão sobre elementos básicos dos Direitos Humanos. Assinale a alternativa que expressa elementos básicos dos Direitos Humanos reconhecidos em Viena:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A Lei 8.069/90 - o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à adoção, estabelece os seguintes requisitos principais:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
Segundo a Lei 8.069/90 - o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação aos pais ou responsáveis, pode aplicar-lhe as seguintes medidas quando a criança ou adolescente, sob seu poder, estiver sofrendo ameaça ou violação de seus direitos (art.129):
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