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Quanto à Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Público, está correto afirmar que:
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O salário-família:
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O Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que atendam algumas finalidades. Entre elas, pretende-se garantir ao servidor meios de subsistência quando surgir uma causa de inatividade (aposentadoria). Sobre a aposentadoria do servidor, é correto afirmar que:
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Quanto ao inquérito administrativo, é equivocada a afirmação de que:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Conforme disciplina o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Servidor Público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, tendo que decidir principalmente entre:
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Quanto à prescrição da ação disciplinar, é correto afirmar que:
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Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Qual das condutas abaixo descritas não é passível da penalidade de demissão:
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Quanto à responsabilidade do Servidor, é errado afirmar que:
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Quanto ao Direito de Petição do Servidor, pode-se afirmar que:
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Dentre as sentenças apresentadas a seguir, qual é a alternativa que apresenta o uso correto da crase:
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