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Respondida
Segundo as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:
Respondida
O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) estabelece que é defeso ao servidor:
A
Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
B
Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
C
Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
D
Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
E
Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Respondida
Conforme disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é permitido ao servidor público:
A
Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
B
Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
C
Desviar um servidor público para atendimento a interesse particular.
D
Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
E
Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Respondida
Segundo a Lei n. 8.112/90, o retorno do servidor público aposentado aos serviços denomina-se:
Respondida
De acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, os prazos para o servidor público federal nomeado para cargo efetivo tomar posse e entrar em exercício são, respectivamente, de:
Respondida
De acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto afirmar sobre a posse do servidor público federal:
Respondida
Sobre as licenças previstas na Lei 8.112/90, é correto afirmar:
A
O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
B
Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 (sessenta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
C
A licença concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para o exterior pode ser concedida, no máximo, por dois anos consecutivos.
D
Não faz jus à licença por motivo de doença em pessoa da família se a doença for do padrasto ou madrasta do servidor.
E
Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração Pública, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Respondida
Considerando o disposto na Lei 8.112/90 acerca das férias dos servidores públicos, é correto afirmar:
Respondida
Em conformidade com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é correto afirmar sobre a ajuda de custo:
A
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
B
Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
C
O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 20 (vinte) dias.
D
A ajuda de custo destina-se a compensar despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
E
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, podendo exceder a importância de 3 (três) meses.
Respondida
De acordo com a Lei nº 8.112/90, é forma de provimento de cargo público, dentre outras, a: