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A Lei nº 8112/90, trata na Seção IV, Capítulo V, Dos Afastamentos, leia as assertivas sobre afastamentos, relacione as Seções 1, 2, 3 e 4 aos respectivos tipos de afastamentos A, B, C ou D.
| Seções | Tipos de afastamentos |
| 1. Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País | A. Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento. |
| 2. Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo | B. Para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; em casos previstos em leis específicas. |
| 3. Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade | C. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração. |
| 4. Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior | D. No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se estivesse em exercício. |
Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as Seções aos tipos de afastamentos.
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Em uma situação hipotética, o funcionário Armando Brecha foi denunciado por acúmulo de cargo público ao Ministério Público. Segundo a denúncia, o funcionário público federal exerce a função de médico na universidade e acumula ilegalmente, no mesmo horário de trabalho, cargo na Assessoria da Saúde. Ainda no relato, consta que o médico Armando Brecha está cursando uma pós-graduação na cidade de São Paulo, com registro de frequência em datas e horários em que estava na Universidade. Ao tomar conhecimento desta denúncia, foi verificado pela Universidade que o médico, durante o período de um ano, acumulou dois cargos públicos e foi remunerado sem realizar qualquer atividade laboral. Com base na Lei nº 8112/90, analise as seguintes afirmações sobre as responsabilidades e penalidades do servidor:
I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
II. Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
III. A nenhum dos sucessores e contra eles será executada a obrigação de reparar o dano.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmação(ões) correta(s).
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Leia, atentamente, as informações contidas nas colunas 1 e 2 e, em seguida, associe os princípios I, II e III da coluna 1 às informações A, B e C da coluna 2.
| Coluna 1 | Coluna 2 |
| I. Princípio da Impessoalidade | A. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. |
| II. Princípio da Moralidade | B. Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral. |
| III. Princípio da Publicidade | C. Não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. |
A sequência correta dessa associação é:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Analise a seguinte situação hipotética: Brady, transexual que adota o uso de nome social, é servidor público há um ano na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSCar, exercendo a função de técnico administrativo. Brady passou por situação constrangedora e de pânico, quando foi ofendido verbalmente pelo funcionário público José Rubens, popularmente chamado “Zé Pinguinha”, em virtude do funcionário não obter cópia imediata de um documento solicitado. Brady informou a José Rubens que as cópias devem ser solicitadas com 24 horas de antecedência, pelo site da UFSCar ou na Pró-Reitoria, para que ocorra a impressão, conforme o regulamento da Universidade. José Rubens, que se mostrava embriagado, passou a agir agressivamente com Brady e outros servidores da repartição, desferindo palavras de baixo calão. O fato foi comunicado à Pró-Reitoria, sendo verificadas outras ocorrências de atitudes agressivas nas condutas do servidor José Rubens na Universidade, geradas pela ingestão eventual de bebidas alcoólicas pelo servidor público durante o exercício das atribuições laborais. O enquadramento da conduta do servidor José Rubens em relação a Brady e demais colegas foi encaminhado à Comissão de Ética da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. No contexto apresentado, o procedimento do servidor estará susceptível a:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Analise a seguinte situação hipotética: Deolindo, servidor público federal, no uso de suas atribuições legais, informou sua supervisora de Departamento de Saúde da UFSCar que foi convocado pelo Conselho de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município para realizar um curso de capacitação sobre novas epidemias, com consequente ausência do serviço. No período do curso, a supervisora solicitou ao Conselho o envio da convocação do funcionário, mas foi informada que o servidor se justificou ao Conselho informando que não participaria do curso em virtude de viagem de férias para o Canadá com a família. Após o retorno de Deolindo, a supervisora solicitou ao servidor que lhe encaminhasse o termo de convocação e certificado de conclusão do curso para justificar suas faltas, mas o servidor alegou que se dedicava demais à instituição e não iria justificar sua ausência do local de trabalho no período do curso. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público, toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de:
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Em uma situação hipotética, a servidora Aldilene Albuquerque, engenheira civil do campus Lagoa do Sino da UFSCar, recebe a notícia, através de seu advogado, que o juiz proferiu a sentença de adoção e determinou a lavratura do novo registro de nascimento de uma criança de 11 (onze) meses, já com o sobrenome Albuquerque. A servidora pública Aldilene, muito feliz com a notícia, comunicou-a a seus familiares, informou sua chefia imediata e solicitou à Universidade a concessão da licença à adotante. Neste caso hipotético e de acordo com as disposições da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, serão concedidos à servidora:
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Em uma situação hipotética, a servidora Kelly vai até o setor de Recursos Humanos, do campus Araras da UFSCar, a fim de sanar uma dúvida sobre uma gratificação percebida em seu demonstrativo de rendimentos neste último mês. A dúvida consiste em saber se a referida gratificação está incorporada ao seu vencimento de modo definitivo. O servidor Leandro, que ocupa a chefia imediata do setor de Recursos Humanos, considerando as disposições da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, responde corretamente à servidora que:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
No que se refere aos deveres fundamentais dos servidores públicos, de acordo com as disposições contidas no Decreto nº 1171, de 22 de junho de 1994, analise os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa correta:
I. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
II. Evitar uso de piercings, tatuagens e cortes de cabelo que constranjam os pares e o público.
III. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, sendo desnecessário exigir as providências cabíveis.
IV. Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
V. Ter respeito à hierarquia, porém com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Considerando o Decreto nº 1171, de 22 de junho de 1994, em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de .
As lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, com as seguintes palavras:
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A quais classes gramaticais se referem as palavras destacadas no trecho?
“7.1.6. O documento oficial de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato e sua assinatura.
7.1.6.1 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido com data posterior à sua inscrição no certame.”
Fonte do trecho: https://www.concursos.ufscar.br/concursos/1762/edital_00918.pdf
Assinale a alternativa que traz a referência correta entre as palavras destacadas e sua classificação neste contexto específico:
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