A incidência de radiação da luz natural e artificial é prejudicial aos objetos, visto que seus efeitos são cumulativos e irreversíveis.

Sobre as medidas de prevenção de danos, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Deve-se reduzir a iluminação artificial ao mínimo possível nos locais das reservas técnicas e das exposições.

( ) É importante usar a iluminação direta como recurso expositivo.

( ) As lâmpadas incandescentes devem ser fixadas longe de objetos expostos, e as fluorescentes, apesar de não emitirem calor, devem ser usadas com filtros para radiação UV, já que o reator emite calor.

( ) Deve-se evitar incidência de luz sobre objetos orgânicos, a fim de refrear modificações das cores, amarelecimento e resistência mecânica dos materiais, como a perda de elasticidade nos tecidos.

A sequência correta é

A Política de Gestão de Acervo é um documento fundamental que define e formata como cada instituição administra suas demandas e desenvolve suas ações, tendo em vista sua missão e seus objetivos. Nesse documento, destaca-se a Política de Aquisição e Descarte, que estabelece critérios e procedimentos para determinar qual objeto deve ser incorporado e qual deve ser descartado pelo museu.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos procedimentos para a aquisição e descarte de acervos museológicos.

Em relação à acessibilidade em museus, considere as afirmações a seguir.

I → Possibilita a melhoria da qualidade de vida da população com e sem deficiência, proporcionando liberdade de escolha e autonomia em espaços culturais.

II → A acessibilidade cognitiva engloba a sensibilização e o treinamento de recursos humanos para a inclusão e o acolhimento de pessoas com deficiência.

III → Segundo a NBR 9050, o termo acessível engloba diferentes esferas de acesso no âmbito físico, intelectual, cognitivo e atitudinal.

Está(ão) correta(s)

Considere as afirmações a seguir, previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

I → Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

II → Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas referidas na Lei, , devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

III → A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, .

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Com base, exclusivamente, no texto da lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), associe as nomenclaturas da coluna à esquerda com as afirmativas destacadas na coluna à direita.

(1) Impedimento

(2) Suspeição

(3) Órgão

(4) Entidade

(5) Consulta Pública

(6) Audiência Pública

( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração Indireta.

( ) Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada para debates sobre a matéria do processo.

( ) Ocorre quando autoridade ou servidor tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

( ) Ocorre quanto a servidor ou autoridade, em processo administrativo, quando seu cônjuge tenha participado como perito, testemunha ou representante.

( ) Quando a matéria de processo envolver assunto de interesse geral, o órgão poderá utilizá-la, mediante despacho motivado, visando a manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido.

A sequência correta é

Com base, exclusivamente, no texto da Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais), considere as afirmativas a seguir.

I → O Concurso Público terá um prazo de validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até igual período.

II → Será tornado sem efeito o ato de posse se o servidor não entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias.

III → O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

IV → O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar ou, ainda, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nesses últimos dois casos, assegurada a ampla defesa.

V → O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo que a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Estão corretas

Com base no texto da Constituição Federal de 1988, no capítulo que traz disposições gerais sobre a Administração Pública, sobre seus servidores e outros sujeitos administrativos e, com base na matéria referente aos Princípios da Administração Pública, considere a seguinte situação hipotética.

No Município X, no terreno de uma escola municipal onde a prefeitura havia finalizado uma obra de grande porte, foi fixada, por ordem do Prefeito, na parede externa do prédio, uma enorme placa (outdoor) com ampla visibilidade ao alto fluxo de veículos e transeuntes que por ali circulam, com o seguinte teor:

“Nesta escola municipal, obedecendo o orçamento aprovado, foram gastos R$2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) em obras de ampliação e de modernização das instalações. Mais uma obra da gestão do Prefeito João da Silva!”

Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.

Os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública estão regulados pela Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que trouxe alterações para a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Considerando as previsões contidas na referida legislação, está correto afirmar que

A participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública foi regulada pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Considerando o que dispõe a referida legislação, com as atualizações vigentes, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as disposições contidas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considere as afirmações a seguir.

I → O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras hipóteses, para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

II → O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

III → A autoridade nacional de proteção de dados poderá solicitar a agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo Poder Público.

IV → Quando o tratamento de dados for baseado no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.

Está(ão) correta(s)