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2316155 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I. Conceder-se-á ao servidor licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração e por prazo indeterminado.

II. A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 5 (cinco) dias.

IV. É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

 

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2316154 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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2316153 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

Dada a sentença:

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre horas de um dia e horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de , computando-se cada hora como .

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

 

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2316152 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

Assinale a alternativa INCORRETA:

 

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2316151 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I. De acordo com a Lei n. 8.112/90, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

II. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

III. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

IV. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

 

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2316150 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

Assinale a alternativa INCORRETA:

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

 

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2316149 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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2316148 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

Assinale a alternativa INCORRETA:

Os atos de improbidade administrativa importarão sem prejuízo da ação penal cabível:

 

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2316147 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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2316146 Ano: 2021
Disciplina: Português
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

Vacinação, Teoria dos Jogos e Políticas Públicas: a importância da cooperação

Chegamos a um momento da pandemia em que, finalmente, vislumbramos luz no fim do túnel. Há esperança de um caminho que permita, pelo menos, aproximar-nos da vida anterior ao Sars-CoV-2 ou, como dito por muitos, do “antigo normal”. Esse caminho de esperança passa necessariamente pela vacinação.

Historicamente, inúmeras doenças foram erradicadas no mundo por meio de vacinas e outras tantas estão sob controle e já não são fatais. É o que acenam os imunizantes em uso contra a Covid-19.

Ao mesmo tempo em que surge essa esperança, afloram também as faces mais obscuras do ser humano e do comportamento egoísta da sociedade. Pessoas furando filas, grupos tentando comprar lotes de vacinas ainda escassas, governos sem posicionamento firme. Parecem não lembrar que o sucesso do processo de vacinação depende efetivamente do comportamento de todos e, nesse caso, primordialmente da cooperação, para que só assim alcance o melhor resultado.

Podemos entender a questão e a forma de obter o maior sucesso possível com as estratégias de vacinação por meio da compreensão e da aplicação das premissas próprias de um jogo cooperativo. A Teoria dos Jogos evidencia os resultados dos processos de interação estratégica entre jogadores (no caso da pandemia, todos os envolvidos, como governos, grupos políticos, grupos sociais e indivíduos isoladamente considerados) que escolhem diferentes ações e condutas na tentativa de obter máximos retornos.

Essa teoria tornou-se mais popular pelos estudos do matemático, laureado com o prêmio Nobel, John Nash, o qual inspirou o filme “Uma Mente Brilhante”. Estuda, por exemplo, as decisões tomadas em situações nas quais os resultados dependem das estratégias escolhidas por todos os agentes envolvidos em determinada situação e que, embora possam ser distintas, visam a objetivos em comum. Essa visão levou ao aprimoramento da Teoria Econômica Clássica, na qual se acreditava que o egoísmo indistintamente levaria a equilíbrios eficientes.

A Teoria dos Jogos teve muitas aplicações em ramos fora da Matemática, como a Economia, a Ciência Política e as estratégias das Políticas Públicas, como a Saúde. Claramente, é o caso da vacinação – queremos a imunização de toda a população, mas os anseios e as ações dos diferentes agentes não convergem, necessária e automaticamente, para a cooperação, para o bem comum ou mesmo para o alcance do melhor resultado possível para todos. Ou seja: a situação é complexa.

No jogo cooperativo, como é o caso, a competição entre os jogadores não ensejará o melhor resultado.

Se cada um quiser o melhor apenas para si, o resultado geral será ineficiente, uma vez que, neste momento, não há vacinas suficientes para atender a toda a demanda do mercado. Estamos todos, sem exceção, imersos na pandemia, e as soluções para ela dependem de organização e, porque não dizer, cooperação e colaboração.

Os gestores e a população já compreenderam a necessidade de um programa de vacinação que determine prioridades enquanto a imunização não for possível a todos, e uma sistematização bem pensada dessa programação é a única forma pela qual se poderá alcançar resultados eficientes. Ilustrando, a compra de insumos por um agente não deve disputar ou rivalizar com a compra de outro, como se vislumbra na discussão entre a possibilidade de aquisição apenas pelo estado ou também por agentes privados, sob pena das iniciativas se revelarem contraproducentes e mesmo irem água abaixo, no mínimo, de modo a comprometer a otimização da efetiva imunização da maior parte possível da população, especialmente daqueles que apresentam maior risco – o que é mais razoável, esclarecido e real objetivo, inclusive para que todos, conjuntamente considerados, possam não só experimentar os maiores ganhos, como também as menores perdas.

Como se pode perceber, a cooperação é medida que se impõe até mesmo em razão de interesses individuais, não só por questões éticas, humanitárias ou pela moral.

Não há dúvida de que a estratégia da vacinação deve, neste momento, permanecer sob o controle público, cuja obrigação de agir de acordo com o princípio da otimização dos recursos deve garantir que a imunização chegue ao maior número de cidadãos, garantindo que sejam alcançados resultados obtidos por meio das estratégias colaborativas.

Por isso, a importância da cooperação entre União, estados, municípios e a sociedade se torna mais importante do que nunca. Sabemos que os governos são limitados não só em sua capacidade de gestão, assim como também em recursos, ou não estaríamos em uma eterna crise na Saúde. Mas, se compreendermos e aplicarmos a Teoria dos Jogos, entendendo que a estratégia de imunização é um jogo cooperativo, e, portanto, assim deve ser jogado para atingir os melhores resultados, é possível ter esperanças em dias melhores.

(Eduardo Neubarth Trindade. Disponível em https://cremers.org.br/artigo-vacinacao-teoria-

dos-jogos-e-politicas-publicas-a-importancia-da-cooperacao/. Acessado em 23/05/2021)

Observe, nos trechos a seguir, o elemento em destaque e a respectiva indicação de sua função morfológica, entre parênteses, conforme os diferentes usos.

Marque a alternativa em que a função indicada está correta:

 

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