A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), é uma política pública de Estado e função essencial do SUS. Tem caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios cuja gestão é de responsabilidade exclusiva do poder público. Com base na Política Nacional de Vigilância em Saúde, avalie as assertivas a seguir:

I. Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação e análise de dados, além da disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública.

II. A PNVS incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo apenas os serviços de saúde públicos.

III. A análise de situação de saúde e as ações laboratoriais são atividades transversais e essenciais no processo de trabalho da Vigilância em Saúde.

IV. A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) não tem o papel de contribuir para a integralidade na atenção à saúde.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta.

A promoção da saúde vem sendo discutida desde o processo de redemocratização do Brasil, no qual a 8ª Conferência Nacional de Saúde se constituiu como o grande marco da luta pela universalização do sistema de saúde e pela implantação de políticas públicas em defesa da vida, tornando a saúde um direito social irrevogável, como os demais direitos humanos e de cidadania. Com base nesse texto e nos Princípios e Diretrizes da Portaria Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) - Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006, relacione o Bloco 1 com o Bloco 2.

Bloco 1:

1. Objetivos

2. Diretrizes

Bloco 2:

( ) Estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, articulada às demais redes de proteção social.

( ) Contribuir para a adoção de práticas sociais e de saúde centradas na equidade, na participação e no controle social a fim de reduzir as desigualdades sistemáticas, injustas e evitáveis, como também respeitar as diferenças de classe social, de gênero, de orientação sexual e a identidade de gênero; entre gerações; étnico-raciais; culturais; territoriais; e relacionadas às pessoas com deficiências e necessidades especiais.

( ) O estímulo à cooperação e à articulação intrassetorial e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.

( ) Estimular a pesquisa, a produção e a difusão de conhecimentos e de estratégias inovadoras no âmbito das ações de promoção da saúde.

( ) O fomento ao planejamento de ações territorializadas de promoção da saúde com base no reconhecimento de contextos locais e no respeito às diversidades a fim de favorecer a construção de espaços de produção social, ambientes saudáveis e a busca da equidade, da garantia dos direitos humanos e da justiça social.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), analise os itens a seguir e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A PNPS tem por objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e da saúde coletiva de forma a reduzir vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.

( ) A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi instituída pela Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006, e ratificou o compromisso do Estado brasileiro com a ampliação e a qualificação de ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do SUS. A partir de então, foi inserida na agenda estratégica dos gestores do SUS e nos Planos Nacionais de Saúde subsequentes, ampliando as possibilidades das políticas públicas existentes.

( ) A promoção da saúde deve considerar a autonomia e a singularidade dos sujeitos, das coletividades e dos territórios, pois as formas como eles elegem seus modos de viver, como organizam suas escolhas e como criam possibilidades de satisfazer suas necessidades dependem não apenas da vontade ou da liberdade individual e comunitária, mas estão condicionadas e determinadas pelos contextos social, econômico, político e cultural em que eles vivem.

( ) O processo saúde-adoecimento é decorrente de múltiplos e complexos aspectos, cabendo ao setor Saúde torná-los cada vez mais visíveis. Dessa forma, na perspectiva da promoção da saúde, a articulação intersetorial deve estimular e impulsionar os demais setores a considerar, na construção de suas políticas específicas, os fatores e as condições de vulnerabilidade, os riscos e as potencialidades da saúde que afetam a vida da população, responsabilizando, todos os setores a fim de que a saúde componha as agendas de todas as políticas públicas.

( ) Os valores e princípios da PNPS configuram-se como expressões fundamentais de todas as práticas e ações no campo de atuação da promoção da saúde; portanto, não reconhece a subjetividade das pessoas, apenas dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Para efeito desse decreto, considera-se Região de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

O Art. 5º. diz que, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017:

A Política Nacional de Humanização emerge da experimentação prática da política pública de saúde, a qual, em décadas, foi capaz de enfrentar uma série de desafios, superando-os. Nesse sentido, a Política Nacional de Humanização possui cinco diretrizes centrais para orientar a ação das equipes que têm por tarefa produzir saúde. Com base nessas informações, relacione o Bloco 1 com o Bloco 2.

Bloco 1:

1. Acolhimento

2. Gestão democrática

3. Clínica ampliada

4. Valorização do trabalho

5. Garantir os direitos dos usuários

Bloco 2:

( ) Com isso não se quer afirmar direitos, desconhecendo deveres. A produção de saúde se faz na justa medida da produção corresponsabilizada do cuidado, que significa produção ativa de saúde entre os sujeitos, trabalhadores e equipes – usuários e sua rede sócio-familiar. Usuários têm direitos à informação, a inclusão nas práticas/ações de saúde (consultas, exames, internações etc.), se essa for sua opção, de pessoas de sua confiança; direitos de ter respeitadas suas opções sexuais, religiosas e políticas, que não podem ser discriminadas; direito a uma equipe/ profissional de referência que cuide, que agencie os processos de relação com demais trabalhadores e serviços de saúde.

( ) Democracia implica compartilhamento de poder, portanto das decisões, orientadas por princípios éticos e políticos. Horizontalizar o poder, ampliar a inclusão de sujeitos na gestão e na clínica, construir corresponsabilização, não são atos do acaso, mas constituídos segundo dispositivos e arranjos para tal fim. Colegiados gestores, trabalho em equipe, rodas de discussão, inclusão da rede sóciofamiliar dos usuários e Grupo de Trabalho em Humanização (GTH) são modelos desse tipo de gestão.

( ) Permitir e garantir sua inclusão na gestão, na construção das organizações de saúde; valorizar é assegurar condições de trabalho, de exercício das profissões de forma digna, com ambientes e remuneração adequados; valorizar é assegurar que as organizações de saúde não se transformem em cabides de emprego, nem em lugares em que práticas e atitudes inaceitáveis se reproduzam e se naturalizem, como o descaso com o sofrimento das pessoas, com as histórias de vida; valorizar é produzir modos de gestão das organizações que coloquem o interesse público acima de tudo e não do partido ou do grupo que está no governo.

( ) Contrato entre os sujeitos que cuidam e os que são cuidados, cuja ação é produzir um campo comum de produção do cuidado compartilhado, a corresponsabilização. Não significa apenas interagir a partir do aceitar aquilo que o outro traz, mas, a partir disso, produzir desvios, produzir movimentos que permitam reposicionamentos, produção de novas atitudes, de novas éticas.

( ) Avançar para além da alopatia, da racionalidade clínica da biomedicina; ampliar incluindo práticas complementares; ampliar para além do biológico, incluindo as dimensões social e subjetiva (afinal, a produção de saúde se dá para além e aquém da experiência material do corpo); ampliar para ação interdisciplinar, com aposta no trabalho em equipe. Enfim, ampliar significa reconstruir relações de poder na equipe e com os usuários e sua rede sócio-familiar, aumentando processos de troca e de responsabilização mútua.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo a Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, as pesquisas, em qualquer área do conhecimento, que envolvam seres humanos, deverão observar as seguintes exigências:

I. Ser adequada aos princípios científicos que a justifiquem e com possibilidades concretas de responder a incertezas.

II. Estar fundamentada em fatos científicos, experimentação prévia e/ou pressupostos adequados à área específica da pesquisa.

III. Ser realizada, mesmo que o conhecimento que se pretende obter possa ser obtido por outro meio.

IV. Contar com os recursos humanos e materiais necessários que garantam o bem-estar do participante da pesquisa, devendo o(s) pesquisador(es) possuir(em) capacidade profissional adequada para desenvolver sua função no projeto proposto.

V. Ser desenvolvida, preferencialmente, em indivíduos sem autonomia plena. Indivíduos ou grupos vulneráveis devem ser participantes de pesquisa, mesmo quando a informação desejada possa ser obtida por meio de participantes com plena autonomia, principalmente quando a investigação possa trazer benefícios aos indivíduos ou grupos vulneráveis.

Considerando as assertivas I a V, assinale a alternativa correta.

A LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

No Art. 1° diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre o assunto, analise os itens a seguir e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ano com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será partidária em relação ao conjunto dos demais segmentos, onde os partidos políticos enviarão seus representantes.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em visita de uma equipe de profissionais de saúde, com a duração de uma semana, a um município do Tocantins, todos os adultos de um pequeno povoado e de fazendas vizinhas foram examinados. Entre os resultados obtidos estão os seguintes: de 40 pessoas com sorologia positiva para Trypanossoma cruzi, quatro eram desnutridas; enquanto em 100 outros indivíduos, com sorologia negativa para Trypanossoma cruzi , 10 eram desnutridos. É correto afirmar sobre o tipo de estudo realizado.

Sobre as etapas de investigações empregadas em epidemiologia, qual é a ordem adequada para se iniciar esse processo:

( A ) Verificação da hipótese

( B ) Aplicação prática

( C ) Delimitação do tema

( D ) Formulação de hipóteses

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.