Roberto atua na contabilidade de uma entidade pública e deve contabilizar corretamente a folha de pagamento, abrangendo o 13º salário e as férias dos funcionários, conforme as diretrizes do MCASP. Ele não tem certeza sobre o período correto para registrar essas despesas. Considerando esse cenário, analise as afirmações entre Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(__)As despesas com férias devem ser reconhecidas no momento em que o servidor solicita as férias, e não no momento da sua concessão ou pagamento.
(__)A contabilização da folha de pagamento no setor público deve ocorrer de acordo com o princípio da competência, ou seja, as despesas devem ser apropriadas conforme o mês de competência, e não quando o pagamento é realizado.
(__)O MCASP permite que o pagamento do 13º salário e das férias seja registrado como uma despesa única, sem a necessidade de segregação entre os diferentes tipos de benefícios.
(__)O valor referente ao provisionamento do 13º salário deve ser lançado como uma obrigação a pagar no passivo, até que o pagamento seja efetivamente realizado.

Assinale a sequência correta.

A gestão da folha de pagamento envolve não apenas o cálculo dos salários, mas também o correto enquadramento de benefícios legais, como o vale-transporte, que possui regras específicas de concessão e desconto. Com base na legislação trabalhista vigente sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com as normas legais quanto ao desconto do vale-transporte:

A Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, trouxe importantes atualizações nas normas trabalhistas, impactando diretamente as relações de trabalho e as obrigações dos empregadores. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de um sistema do Governo Federal do Brasil que unifica a entrega de informações relacionadas aos trabalhadores. Analise as afirmações abaixo sobre o eSocial:

I.O eSocial foi criado para unificar a entrega de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, substituindo o envio de várias declarações, como GFIP, CAGED e RAIS.
II.O eSocial é obrigatório apenas para empresas de grande porte, ficando as pequenas e médias empresas dispensadas de sua utilização.
III.O eSocial permite o envio de informações sobre a remuneração dos empregados, dados sobre saúde e segurança no trabalho, e a obrigatoriedade do recolhimento de tributos como o INSS e FGTS.

Assinale a alternativa correta.

O setor de Recursos Humanos de uma repartição pública precisa organizar a folha de pagamento dos servidores de forma eficiente. Para isso, o analista de RH foi designado para criar uma planilha no Excel que permita calcular automaticamente os vencimentos dos funcionários, considerando os seguintes elementos:
Colunas essenciais: Nome do servidor, Salário Base, Adicionais (como gratificações e horas extras), Descontos (INSS, IRRF e outras retenções) e Salário Líquido.
Fórmulas básicas: Cálculo automático do salário líquido com base nos valores da planilha.
Formatação condicional: Destacar automaticamente em vermelho os servidores cujo salário líquido seja inferior a um valor específico.
Totalização da folha: Soma geral dos valores para fins contábeis e prestação de contas.
Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o recurso do Excel que o analista de RH deve utilizar para calcular o Salário Líquido de cada servidor de forma automática:

Tanto Gildásio, que é empregado celetista (regidos pela CLT), quanto Lucas que é um servidor público estatutário, possuem regras específicas sobre períodos de descanso, afastamentos remunerados ou não, e licenças previstas na legislação. Assinale a alternativa correta referente a afastamento derivado de licença para tratar de interesses particulares para estatutário.

A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, cada um com regras específicas para direitos rescisórios. Assinale a alternativa correta sobre aviso prévio.

O eSocial tem como principal objetivo simplificar e centralizar o envio de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais das empresas, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência e fiscalização. Analise as afirmações abaixo sobre o eSocial Escrituração Digital das Obrigações Trabalhistas:

I.O eSocial exige que as empresas informem os dados sobre a jornada de trabalho, salários e condições de saúde e segurança dos trabalhadores, visando garantir o cumprimento das normas trabalhistas.
II.O envio de dados ao eSocial é obrigatório apenas para empresas com mais de 100 empregados, ficando as empresas de menor porte desobrigadas dessa obrigação.
III.A escrituração digital das obrigações trabalhistas por meio do eSocial substitui o envio de documentos como a RAIS, CAGED e a GFIP.

Assinale a alternativa correta.

David é responsável pela elaboração da folha de pagamento em uma empresa com 120 funcionários. Durante o fechamento do mês, ele se depara com diferentes situações, como faltas não justificadas, atrasos, descontos de vale-transporte e uma ordem judicial para desconto de pensão alimentícia. Para garantir que todos os cálculos sejam realizados corretamente, ele precisa considerar os recolhimentos legais e demais descontos obrigatórios.

Com base na situação descrita, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de calcular os proventos e descontos na folha de pagamento:

Sobre licenças remuneradas para funcionários estatutários e celetistas, assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as falsas.

(__)Licença-maternidade: 120 dias para celetistas e até 180 dias para servidoras públicas, conforme adesão ao Programa Empresa Cidadã.
(__)Licença-paternidade: 5 dias para celetistas, podendo chegar a 20 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã; no setor público, o prazo pode variar conforme o estatuto.
(__)Licença para tratamento de saúde: Garantida ao servidor público mediante comprovação médica e avaliação pericial. No regime celetista, há afastamento pelo INSS a partir do 16º dia de incapacidade.
(__)Licença para exercício de mandato classista: No serviço público, servidores podem se afastar para atuar em sindicatos sem prejuízo da remuneração.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: