Questões do Concurso UNIFAI - VUNESP

é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, independentemente da concordância das partes.

B

na impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta comum.

C

encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 10 (dez) dias.

D

a audiência não poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico.

E

a gravação da audiência pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

996755 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Conforme previsão no Código de Processo Civil, sobre a coisa julgada, pode-se afirmar que

A

a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

B

os motivos da sentença fazem coisa julgada.

C

a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

D

se denomina coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito sujeita a recurso.

E

a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito não tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

996754 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)

Assinale a alternativa que apresenta os tipos de procedimentos dispostos atualmente no atual Código de Processo Civil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

996753 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que

A

se destinando a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos intrínsecos do ato.

B

a autoridade judiciária brasileira tem competência relativa nos casos em que for o réu domiciliado no Brasil, se aqui tiver de ser cumprida a obrigação ou em ações relativas a imóveis situados no Brasil.

C

a prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça, desde que lhe seja oferecida comprovação do texto legal que as instituiu e de sua vigência.

D

a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país que seja mais favorável aos filhos e cônjuges.

E

a lei do domicílio do legatário regula a capacidade para suceder.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

996752 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Extingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção

A

pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante dez anos contínuos.

B

pela remoção da servidão, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente sem diminuir a vantagem para o prédio dominante; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante dez anos contínuos.

C

pela constituição de hipoteca do prédio dominante; pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso.

D

pela constituição de hipoteca do prédio dominante; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante cinco anos contínuos.

E

pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela remoção da servidão, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente sem diminuir a vantagem para o prédio dominante; ou pelo não uso, durante cinco anos contínuos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

996751 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Contratos em Geral

Assinale a alternativa que está de acordo com as previsões do Código Civil sobre formação de contratos.

A

pode revogar-se a oferta pública pela mesma via de sua divulgação, ainda que não haja previsão a respeito na oferta realizada.

B

reputar-se-á celebrado o contrato no local de domicílio do aceitante.

C

a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

D

se o proponente se houver comprometido a esperar resposta, os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação à proposta é expedida.

E

considera-se inexistente a aceitação, se depois dela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

996750 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Assinale a alternativa correta no que tange à duração do penhor rural.

A

O penhor agrícola somente pode ser convencionado pelo prazo máximo de quatro anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

B

O penhor rural somente pode ser convencionado pelo prazo máximo de três anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

C

O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de três e quatro anos.

D

O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas, e a garantia permanece enquanto subsistirem os bens que a constituem, embora vencidos os prazos.

E

O penhor rural somente poderá ser convencionado por prazos equivalentes aos das obrigações garantidas, extinguindo-se a garantia quando vencidos os prazos.