Com relação ao disposto na Lei 8.112/90:

I. As férias dos servidores poderão ser parceladas até em três etapas, desde que sejam requeridas pelo interessado, observando se o interesse da administração pública.

II. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado, sendo que a reversão por invalidez ocorre quando uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

III. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso será utilizada como base de cálculo para fins de cálculo de proventos da aposentadoria e das pensões.

IV. As universidades e instituições de pesquisas científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

V. O afastamento para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança deverá ocorrer com ônus para a entidade cessionária, quando a cessão for para outro órgão ou entidade dos Poderes da União.

Estão corretos somente os itens:

No que diz respeito ao direito de petição previsto na Lei 8.112/90, analise os seguintes itens:

I. O requerimento deverá ser encaminhado diretamente à autoridade competente para decidi-lo.

II. Não cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão.

III. A administração deverá rever seus atos, a qualquer momento, quando eivados de ilegalidade.

IV. O prazo para interposição de reconsideração ou de recurso é de 15 (dias), contados da publicação ou da ciência, pelo interessado da decisão recorrida.

V. Em caso de provimento do pedido de reconsideração, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

É incorreto o que se afirma apenas em:

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, suponha que Heitor, servidor público federal em estágio probatório, solicitou licença para tratar de interesses particulares com duração de três anos consecutivos. Nesse caso, a licença:

A Lei nº 8.112/1990, Art. 186, no parágrafo 1º, especifica as doenças que permitem aos seus portadores, desde que considerados inválidos, o direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Das doenças a seguir relacionadas, assinale a que não é especificada no parágrafo mencionado.

Com relação ao disposto na Lei 8.112/90:

I. As férias dos servidores poderão ser parceladas até em três etapas, desde que sejam requeridas pelo interessado, observando se o interesse da administração pública.

II. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado, sendo que a reversão por invalidez ocorre quando uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

III. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso será utilizada como base de cálculo para fins de cálculo de proventos da aposentadoria e das pensões.

IV. As universidades e instituições de pesquisas científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

V. O afastamento para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança deverá ocorrer com ônus para a entidade cessionária, quando a cessão for para outro órgão ou entidade dos Poderes da União.

Estão corretos somente os itens:

No que diz respeito ao direito de petição previsto na Lei 8.112/90, analise os seguintes itens:

I. O requerimento deverá ser encaminhado diretamente à autoridade competente para decidi-lo.

II. Não cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão.

III. A administração deverá rever seus atos, a qualquer momento, quando eivados de ilegalidade.

IV. O prazo para interposição de reconsideração ou de recurso é de 15 (dias), contados da publicação ou da ciência, pelo interessado da decisão recorrida.

V. Em caso de provimento do pedido de reconsideração, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

É incorreto o que se afirma apenas em:

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, suponha que Heitor, servidor público federal em estágio probatório, solicitou licença para tratar de interesses particulares com duração de três anos consecutivos. Nesse caso, a licença:

Considere a seguinte situação hipotética: Joaquim e Mariana, ambos servidores públicos federais, são, respectivamente, tio e sobrinha. Com base nas disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Dentre as espécies de atos administrativos, pode-se classificar a Resolução como sendo:

A Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) publicou edital de licitação para o qual não apareceram interessados no certame. O responsável pelo procedimento apresentou justificativas da impossibilidade de realização de novo certame sem prejuízos para a administração. Nesse caso e desde que mantidas todas as condições preestabelecidas no edital, a UNIFEI: