Com base na Lei 8.666/93 e suas alterações, marque a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei 8.666/93, são modalidades de licitação, exceto:

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê, em seu Capítulo IV, as licenças às quais os servidores fazem jus, conceituando, inclusive, cada uma delas. Com base no que preconiza essa lei, assinale a alternativa correta.

Em relação à Seguridade Social do Servidor, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê diversas coberturas ao servidor e sua família, dentre elas garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão. Com base em tais conceitos, assinale a alternativa incorreta.

A Assessoria de Comunicação de uma autarquia federal pretende contratar, por meio de licitação, uma agência de propaganda para a prestação de serviços publicitários com o intuito de informar sobre seus processos seletivos para o ingresso de alunos. Pretende, ainda, que no contrato com a agência sejam incluídas outras atividades como pesquisas, assessoria de imprensa e relações públicas. Analise o caso apresentado e marque a alternativa correta de acordo com o que determina a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que apresenta as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I. Indenizações: podem ser constituídas por ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia;

II. Gratificações e adicionais: incluem retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; gratificação natalina; adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; adicional pela prestação de serviço extraordinário; adicional noturno; adicional de férias; dentre outros.

III. Adicionais: incluem incentivo à qualificação; gratificação por encargo de curso e concurso; outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

IV. O adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas não se enquadra no rol de vantagens devidas ao servidor, por se tratar de adicional relativo ao local ou à natureza do trabalho.

Julgue como verdadeiro (V) ou falso (F) cada item apresentado acima e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Reitoria da Universidade Federal do Brasil (UFEBRA), visando diminuir a quantidade de serviços administrativos que recebia todo mês, resolveu delegar, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, a competência para decidir os recursos administrativos para as Pró-Reitorias Acadêmicas. Após isso, o expediente da Reitoria diminuiu drasticamente e outras atividades puderam ser empreendidas, gerando elogios por parte de servidores que ocupavam cargos de confiança. Considerando as disposições da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, marque a alternativa correta.

Marque a alternativa incorreta de acordo com as disposições da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Sabe-se que os governos costumam participar de muitas formas na economia dos países. A condução da política monetária, a administração das empresas estatais, a regulamentação dos mercados privados e, sobretudo, a sua atividade orçamentária funcionam como meios dessa participação e influenciam o curso da economia. Nesse sentido, marque a única alternativa que não contém uma das funções econômicas clássicas do Estado ou, como ficaram conhecidas, funções do orçamento público.

Com o comando de atalho de teclado AA no AutoCAD é possível: