[Na] tentativa de minorar o apartheid social brasileiro, o Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu com o compromisso de tornar prioritária a educação [no Brasil].

O plano inclui metas audaciosas para os próximos dez anos, como universalizar o atendimento escolar, erradicar o analfabetismo, além de ampliar a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.

Após tramitar por três anos, foi aprovado no Senado Federal [...], com um texto que – lamentavelmente – restringe alguns dos avanços. Aguarda agora votação na Câmara dos Deputados. O retrocesso mais significativo foi a alteração da meta de número 20, que prevê ampliar o investimento público na área para 7% do PIB em cinco anos e 10% no final [do prazo de vigência].

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A redução do apartheid educacional no Brasil depende de mecanismos efetivos para destinar mais para os que estão em situação de vulnerabilidade. Portanto não cabe ao governo barrar avanços como os propostos no PNE, mas pavimentar o futuro menos excludente.

É o que se espera em respeito a um direito constitucional – o da Educação Inclusiva – motivo principal que levou milhares de jovens às ruas no ano passado e que está vinculado ao principio da dignidade do ser humano. (EDUCAÇÃO e entraves, 2014, p. A3).

Sobre o Plano Nacional de Educação, pode-se afirmar:

Trata-se de um plano decenal, que objetiva articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a atividade educacional no seu conjunto.

Sobre o censo da Educação Superior 2011, divulgado pelo INEP, pode-se afirmar:

Na educação presencial, predominam alunos do sexo masculino que cursam bacharelado no turno matutino, em instituição pública.

Sobre o censo da Educação Superior 2011, divulgado pelo INEP, pode-se afirmar:

A maioria dos cursos de graduação garante condições de acessibilidade às pessoas com deficiência.

Sobre o censo da Educação Superior 2011, divulgado pelo INEP, pode-se afirmar:

As instituições de Ensino Superior privadas representam pouco mais de 50% das matrículas nos cursos de graduação.

Nas últimas décadas, o fenômeno da “reestruturação produtiva” vem realizando intensas mudanças na organização do trabalho, especialmente pela introdução de inovações tecnológicas, organizacionais e de gestão, tendo como efeitos negativos a precarização das relações de trabalho e o desemprego.

Durante o período do Brasil Colônia, a Universidade de Coimbra, em Portugal, foi o principal destino dos jovens brasileiros para a realização de sua formação acadêmica.

A Declaração de Bolonha, de 1999, assinada por diversos ministros da educação de países da União Europeia e ratificada sucessivas vezes, visa incentivar a mobilidade acadêmica internacional, orientando a padronização e o compartilhamento de créditos acadêmicos e a criação de uma arquitetura curricular comum do Ensino Superior nos países envolvidos.

A partir das constatações da teoria do capital humano, em meados da segunda metade do século XX, vários países, especialmente aqueles em desenvolvimento, passaram a incluir no discurso governamental e no planejamento educacional a universalização e a qualificação da Educação Básica.

O fenômeno do Neoliberalismo influenciou os rumos econômicos e o desenvolvimento de políticas sociais em dezenas de países, especialmente nas nações subdesenvolvidas, e, assim sendo, no que se refere aos impactos na educação brasileira, a atuação dele foi limitada até a primeira metade da década de 1990.

As universidades estaduais paulistas USP, UNICAMP e UNESP, por força de legislação estadual, têm seus orçamentos vinculados, sobretudo, à arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo.