As instituições de Ensino Superior mantidas pelo poder público municipal fazem parte do sistema de ensino dos municípios.

Em 2013, o Governo Federal sancionou leis que criaram quatro novas universidades federais: duas na Bahia, uma no Ceará e uma no Pará.

Apenas metade das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação aderiu ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI.

De acordo com Resolução do CNE, os cursos de pós-graduação lato sensu têm duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, não computado o tempo de estudo individual ou em grupo sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso.

Amparado na LDBEN, o título de notório saber poderá suprir a exigência de título acadêmico, desde que seja reconhecido por universidade que tenha curso de doutorado em área afim.

“Ciência sem Fronteiras” é um programa do Governo Federal, criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Ministério da Educação (MEC), que visa promover a consolidação, a expansão e a internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira através do intercâmbio e da mobilidade internacional.

De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:

A LDBEN fundamenta e especifica os padrões de eficiência, eficácia e efetividade social que medem a qualidade de ensino no Brasil, bem como as sanções para os gestores públicos que negligenciam as determinações legais.

De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:

As instituições públicas de educação superior são regidas pelo princípio da gestão democrática, levando-se em consideração a participação dos segmentos da comunidade institucional, local e regional, e a existência de órgãos colegiados deliberativos.

De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:

O orçamento das Universidades Federais está diretamente atrelado à arrecadação do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado –, ou seja, quanto mais imposto for arrecadado pela União, mais recursos serão repassados às instituições pelo Tesouro Nacional.

De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:

UFF, UFRGS e UFC são exemplos de universidades especializadas por campo do saber.