A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Estão obrigadas a seguir as disposições desta Lei, as entidades listadas a seguir, EXCETO:

Considerando que a figura a seguir é um recorte do Balanço Orçamentário do 6º Bimestre do ano de 2021, Anexo 01 do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do Estado do Paraná, assinale a alternativa CORRETA:

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Um dos princípios orçamentários estipula que “todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa”. A qual princípio orçamentário este enunciado se refere?

Considerando que, no ano de 2018, houve eleições para o cargo de Governador do Estado do Paraná, qual é o último ano de vigência do PPA – Plano Plurianual do Estado do Paraná, elaborado, aprovado e sancionado sob comando do chefe do poder executivo estadual que tomou posse em 01/01/2019?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as etapas da Receita Orçamentária são:

O Oeste do Paraná, compreendido entre as microrregiões de Toledo, Foz do Iguaçu e Cascavel, já foi ocupado por indígenas, espanhóis, pertenceu à Capitania de São Paulo, formou o Território Federal do Iguaçu. O território foi anexo ao Brasil após vários tratados com qual país?

A acadêmica Elaine Luzia dos Santos de 33 anos é a primeira brasileira portadora de tetraparesia a concluir o curso de medicina, é estudante de qual universidade?

Quando nos referimos a “garantia de direitos relativos á liberdade”; a “garantia de direitos à participação política” e a “garantia de direitos relativos à dignidade da vida humana” estamos nos referindo respectivamente a quais conceitos?

No Brasil a energia elétrica fica mais cara em que horário?

Segundo a professora Luana Polon ...”O conceito de Desenvolvimento Sustentável foi desenvolvido com base em uma ideia de possibilitar que o crescimento econômico continue ocorrendo. No entanto, de forma mais sustentável, visando a qualidade de vida da atual geração e das gerações futuras, num modelo que permita o desenvolvimento como um todo”. Portanto, quando se analisa a diferenças entre crescimento econômico e desenvolvimento, pode-se dizer que o desenvolvimento leva em consideração.....