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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens de 56 a 62.
Acerca dos recursos financeiros destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público, a LDB determina que a União deve aplicar, anualmente, pelo menos 15% da receita proveniente de impostos; e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 20% da receita resultante de impostos.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens de 56 a 62.
Constitui uma das finalidades do ensino superior promover a extensão, aberta à participação popular, visando à difusão das conquistas e dos benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens de 56 a 62.
A educação escolar compõe-se de educação superior e educação básica, sendo esta constituída pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens de 56 a 62.
As instituições privadas de ensino enquadram-se nas seguintes categorias: particulares, comunitárias, confessionais, filantrópicas.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens de 56 a 62.
O sistema federal de ensino compreende apenas as instituições de ensino mantidas pela União, excluindo-se, assim, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
As condições socioeconômicas dos estudantes de graduação das instituições federais de ensino superior (IFES) refletem uma realidade semelhante àquela a que é submetida a população brasileira. A permanência do estudante na IFES está relacionada, além do seu empenho acadêmico, a diversos fatores e(ou) a exigências e princípios. Com relação a esse tema e ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), julgue os itens a seguir.
A avaliação dos programas e projetos institucionais destinados aos estudantes deve considerar a dinâmica do uso de serviços de complementação da vida acadêmica pelos estudantes usuários dos seguintes programas e projetos: bibliotecas, videotecas, eventos culturais e apresentação de projetos de pesquisa e extensão.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
As condições socioeconômicas dos estudantes de graduação das instituições federais de ensino superior (IFES) refletem uma realidade semelhante àquela a que é submetida a população brasileira. A permanência do estudante na IFES está relacionada, além do seu empenho acadêmico, a diversos fatores e(ou) a exigências e princípios. Com relação a esse tema e ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), julgue os itens a seguir.
O restaurante universitário pode ser considerado importante espaço gerador de atividades de ensino, pesquisa e extensão, ao garantir alimentação aos estudantes de baixa renda e, com isso, viabilizar sua permanência no campus.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
As condições socioeconômicas dos estudantes de graduação das instituições federais de ensino superior (IFES) refletem uma realidade semelhante àquela a que é submetida a população brasileira. A permanência do estudante na IFES está relacionada, além do seu empenho acadêmico, a diversos fatores e(ou) a exigências e princípios. Com relação a esse tema e ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), julgue os itens a seguir.
O Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), órgão assessor da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), aponta as dificuldades socioeconômicas de parcela do segmento estudantil como uma das causas externas de evasão e retenção e define como meta prioritária trabalhar na sistematização de uma proposta de política de assistência ao estudante que garanta acesso, permanência e conclusão de curso nas IFES.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
As condições socioeconômicas dos estudantes de graduação das instituições federais de ensino superior (IFES) refletem uma realidade semelhante àquela a que é submetida a população brasileira. A permanência do estudante na IFES está relacionada, além do seu empenho acadêmico, a diversos fatores e(ou) a exigências e princípios. Com relação a esse tema e ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), julgue os itens a seguir.
As ações assistenciais são executadas pelas IFES, porém seu acompanhamento e sua avaliação são de competência da Secretaria de Ensino Superior do MEC.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
As condições socioeconômicas dos estudantes de graduação das instituições federais de ensino superior (IFES) refletem uma realidade semelhante àquela a que é submetida a população brasileira. A permanência do estudante na IFES está relacionada, além do seu empenho acadêmico, a diversos fatores e(ou) a exigências e princípios. Com relação a esse tema e ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), julgue os itens a seguir.
O Ministério da Educação (MEC) instituiu o PNAES, que se efetiva pelas ações de assistência estudantil vinculadas ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, compreendidas em moradia estudantil, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.
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